Nova lei deixa Coppam mais forte

O presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Coppam) e superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico, Orávio de Campos Soares, informa que a reestruturação do Conselho atualiza os conceitos de preservação do patrimônio histórico do município. Ele esclarece que a mudança estabelece a mesma sigla, mas o Conselho agora é Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.

- A lei anterior datava de 2003 e muita coisa aconteceu nos últimos 10 anos. A nova lei, a 8.487, de 30 de outubro de 2013, vai profundamente às esferas da imaterialidade. Ela define ainda a competência dos tombamentos, da preservação, da tutela.  O quadro, no momento, está definido e é muito mais democrático, pois o Conselho, que é paritário, ganha um status deliberativo importante. Tanto é assim que já iniciamos a realizar o tombamento definitivo de vários imóveis do Centro Histórico e de outros espaços culturais -, disse.

O presidente explica que, na lei anterior, a sociedade civil tinha apenas quatro representações. Com a nova lei, a sociedade civil passa a ter seis. “Em termos de representação do poder público, houve uma forte união entre setores culturais e a Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura.  Foi incluída ainda a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo”.

- Outra questão diz respeito às representações do Inepac e do Iphan, que agora são representações natas. A Câmara de Vereadores também passou a ter uma vaga no Conselho -, ressaltou. A nova composição será feita assim que for realizada a II Conferência de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.