Instalação do Fórum Municipal de Educação: marco histórico para gestão democrática

A primeira reunião para a instalação e funcionamento do Fórum Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes (FME), realizada nesta quinta-feira (18), no auditório do Palácio da Cultura, representa um marco histórico e fundamental para a gestão democrática do ensino de Campos. A iniciativa visa garantir que a sociedade civil, professores, pais e alunos ajudem a decidir o futuro da educação local. O encontro contou com representantes titulares e suplentes de diversas instituições, colegiados, sindicatos, escolas, associações, segmentos e setores da Administração Pública Municipal. 

A ação transforma a educação em uma prioridade permanente, que vai além de mandatos de prefeitos específicos; cria um espaço oficial para elaborar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME); e reúne diferentes setores para debater soluções reais para a melhoria das escolas públicas da região. Outra atribuição será a coordenação e realização da Conferência Municipal de Educação.

Segundo a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, o Fórum é um órgão colegiado que passa a integrar o Sistema Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes com caráter permanente, consultivo, propositivo, indicativo, fomentador e de acompanhamento das ações na área de Educação Básica e Superior no Município de Campos dos Goytacazes.

“Esse é um momento muito importante, em que a Secretaria de Educação assume a obrigação de disparar essa iniciativa, cumprir a primeira etapa da lei, que é fazer o chamamento público. Fizemos isso hoje numa reunião muito produtiva, de modo a contribuir para a transformação da sociedade e fazer o que um Fórum faz de melhor: ser um espaço de debate, de discussão e apropriação daquilo que é um direito humano fundamental - a educação”, declarou Tânia.

O gerente de Programas e Projetos Escolares da Secretaria, Guilherme Vasconcelos, apresentou as diretrizes, objetivos, normas e leis que regem as ações do Fórum. “O Fórum foi instituído pela Lei nº 9.780, de 08 de abril de 2026, e sancionada em 4 de maio deste ano, em conformidade com a Lei Complementar nº 220/2025. O objetivo é discutir a política educacional e coordenar amplo debate com a sociedade a respeito das questões educacionais, com vistas a acompanhar, junto aos órgãos competentes, a tramitação de projetos de lei referentes à Política Municipal de Educação”, informou.

REPRESENTATIVIDADE

Além de vários profissionais e setores da Seduct, diversos órgãos integram o colegiado, como Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Interinstitucional de Dirigentes do Ensino Superior de Campos (FIDESC), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior, Movimento da Educação do Campo, Movimento da Educação Quilombola, Indígena e Povos Originários, Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes (SIPROSEP), Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), Procuradoria Geral do Município, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público e Regional Norte Fluminense – Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC RJ).

O subprocurador adjunto de Assuntos Judiciais e Administrativos, Sebastião Campista Filho, destacou que a Procuradoria Geral do Município será atuante no Fórum, prestando assessoria, consultoria e controle de legalidade jurídica. Nele, a Procuradoria vai ajudar a garantir a conformidade legal de todas as decisões, propostas e regulamentos voltados às políticas públicas de ensino.

“A Procuradoria se sente lisonjeada com a oportunidade de participar deste momento histórico e coloca toda a sua estrutura à disposição do Fórum e da Secretaria de Educação para auxiliar nesse trabalho. A gente sai daqui muito otimista, não só com a consolidação dos avanços já alcançados, mas também com a implementação de novos avanços”, afirmou. 

Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e representante do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ), Raul Palacio, também marcou presença.

“A secretária de Educação rapidamente entrou em contato conosco no ano passado a fim de criar um grupo de trabalho, que terminou na realização de uma lei pela Câmara e, depois, sancionada pelo prefeito em um tempo muito rápido. Então fica aqui, da parte do Fórum Estadual de Educação, o nosso agradecimento, especificamente à secretária de Educação, a professora Tânia, pelo apoio e pelo trabalho que vem sendo realizado para a realização desse Fórum”, comentou. 

O vereador Juninho Jubiraca reforçou o compromisso da Câmara no colegiado. “Está sendo uma honra poder contribuir com esse momento. Os objetivos que nós estamos traçando serão muito importantes para a nossa educação no futuro e no presente. Então é muito importante essa participação da Câmara e vereadores nesse Fórum de Educação”. 

E o vereador Fernando Machado corroborou: “Estou muito honrado por estar participando deste importante evento, que é o pontapé inicial do Fórum Municipal da Educação, representando a Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores. A Câmara quer participar dos sonhos e das realizações deste fórum”, finalizou.