Procon fiscaliza estabelecimentos e coíbe cobrança de sacolas plásticas

Fiscais do Procon Campos estão realizando fiscalizações em supermercados do município para coibir a cobrança de sacolas descartáveis. A ação é em cumprimento da Lei 9.120, sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho e publicada no Diário Oficial na última terça-feira (21). De acordo com a lei, os estabelecimentos comerciais estão proibidos de cobrar pela utilização de sacolas plásticas, e que o fornecimento deverá ser gratuito, sem qualquer ônus para o consumidor.

“O Procon já está nas ruas em cumprimento da lei que já está em vigor. Os estabelecimentos que não cumprirem, sofrerão as penalidades descritas na lei”, disse a secretária executiva do Procon, Priscila Nunes, informando que os consumidores podem denunciar por meio do telefone (22) 98175 2561.