PROCON e Procuradoria criam Comissão Temporária no período de pandemia

A partir de agora, o município de Campos dos Goytacazes passa a contar com uma Comissão Temporária que visa a garantir o equilíbrio nas relações de consumo no atual cenário de pandemia. A iniciativa é resultado do trabalho de parceria entre o PROCON e a Procuradoria do Município para dar efetividade aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados com fornecedores neste período de distanciamento e de novos hábitos de convívio.

Desde o início do período pandêmico, operações de fiscalização têm sido feitas pelo órgão de proteção e defesa ao consumidor, com o intuito de coibir ou evitar práticas oportunistas pelos prestadores de serviços, como o aumento abusivo e injustificado dos preços de serviços e produtos. A fim de garantir o equilíbrio nas relações de consumo, sobretudo no atual cenário mundial, o PROCON - em consonância com o Ministério Público – celebra TAC de forma a garantir a correção das práticas abusivas com a adequação das condutas das empresas e a evitar a aplicação de sanções administrativas, convertendo-as em benefícios imediatos para a população.

A Comissão Temporária é composta pela secretária executiva do PROCON, Priscilla Nunes, pela diretora Jurídico Contencioso, Clarissa Prestes, e pelo subprocurador, Gabriel Rangel. De acordo com os integrantes, a comissão tem como objetivo a celebração de TAC com seu efetivo cumprimento, e, em caso de descumprimento dos termos, o resultado será a instauração de processos administrativos bem como a propositura de ações de execução.

Como um exemplo do resultado do trabalho, o PROCON conseguiu viabilizar o retorno do atendimento presencial com a devida segurança dos consumidores e servidores, estruturando o espaço com divisórias de acrílico, garantindo o distanciamento social.

Na avaliação de Clarissa Prestes, a criação da comissão trouxe aos consumidores mais segurança na aplicabilidade das normas de consumo. “Desde que instituímos a comissão, percebemos que o resultado do trabalho favorece não somente o consumidor vulnerável que merece nosso acolhimento. A iniciativa beneficia também os fornecedores, possibilitando melhor entendimento das práticas consumeristas no período de pandemia, prestando as devidas orientações e possibilitando o ajuste de suas condutas”, disse.

Ao PROCON compete promover ações direcionadas à formulação da política do Sistema Municipal de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor. Neste sentido, a secretária executiva salienta que “o órgão não busca o embate com os fornecedores e sim a harmonia nas relações de consumo”, destacou Priscilla Nunes.