Campos poderá perder mais de R$ 1 bilhão de royalties em 2011

A aprovação da emenda que muda as regras de distribuição dos royalties, aprovada na madrugada de quinta-feira (02), levará municípios e estados produtores de petróleo à falência. Em Campos, dos R$ 1, 9 bilhão previstos no orçamento de 2011, o município perderia de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão. O município teria que suspender programas sociais e obras estruturantes do município, como a construção de casas populares do Programa Morar Feliz.
   
O artigo 64 foi aprovado pela Câmara Federal na madrugada desta quinta-feira (02) e prevê que os recursos da produção de petróleo sejam distribuídos por todos os estados e municípios do país e, não mais, compense os produtores. Ao contrário do texto anterior de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), o atual do senador Pedro Simon (PMDB-RS) prevê que a União compense as perdas. Agora, o projeto do marco regulatório do pré-sal segue para a apreciação do presidente, que deverá vetar o artigo porque caberia à União o ônus da mudança
   
Segundo o secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino, serão afetados inúmeros programas de políticas públicas que atendem as demandas sociais crescentes, como ocorre em todos os municípios produtores de petróleo, tanto na área social como saúde, educação e infraestrutura, sem contar os programas de incentivo à cultura. Suledil prevê que cerca de 70% da população do município, que tem em torno de 500 mil habitantes, sejam afetadas de alguma forma. “Um dos programas de política compensatória, o Campos Cidadão, que tem 300 mil habitantes cadastrados, terá que ser suspenso”, pontua.
    
-  O Campos Cidadão permite, por exemplo, que moradores dos distritos distantes até mais de 70 Km da cidade possam trabalhar na cidade pagando a passagem a R$ 1. Sem o programa, custeado a R$ 30 milhões/ano, um trabalhador de Santo Eduardo, por exemplo, gastará R$ 16 de passagem por dia e não terá condições de custear as despesas com transporte - , destaca Suledil.
   
Nos últimos 18 meses, a Secretaria de Trabalho e Renda qualificou mais de 5 mil habitantes para o competitivo mercado de trabalho, com ênfase nos setores naval, portuário e offhore. Sem recursos dos royalties, apesar de estratégica, a qualificação será afetada e prejudicará a população. Também serão afetados os Programas Cheque Cidadão e Morar Feliz.
   
As 25 mil famílias de baixa renda que são contempladas com o Cheque Cidadão de R$ 100, por mês, para comprar alimentos, vão deixar de receber o benefício, pago com royalties do petróleo. Também será suspensa a aplicação de R$ 148 milhões no Programa Bairro Legal que, no momento, faz a reestruturação da infraestrutura de vários bairros e localidades, como Ururaí, que foi atingida pelas cheias de 2008; além de Donana e Eldorado.
   
Obras paralisadas - A paralisação do Programa Morar Feliz deixará de beneficiar cerca de 20,5 mil pessoas que esperam a construção de 5.100 casas populares, formando cinco novos bairros em grandes áreas desapropriadas com recursos da ordem de R$ 357 milhões provenientes dos royalties.
   
Serão paralisadas obras da nova fase de construção da Nova Avenida Arthur Bernardes, uma obra orçada em mais de R$ 50 milhões, com 8 Km de extensão para desafogar a extensa Avenida 28 de março, interligar bairros da Zona Oeste, Sul e Leste, e formar um anel de interligação entre as Rodovias BR-101 e BR-356. Também serão suspensas obras de infraestrutura do Canal das Flechas, uma obra de mais de R$ 100 milhões para viabilizar a implantação do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, entre Campos e Quissamã.