Confiança na Justiça para que o caos seja evitado

Por considerar ser a Justiça o único caminho que poderá evitar a votação da emenda do deputado Ibsen Pinheiro, na Câmara Federal, prevista para o dia 10, que redistribuirá os royalties do petróleo fazendo o orçamento do município despencar, a prefeita e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, além de representantes da sociedade civil organizada participam na próxima quinta-feira (4), às 16h, na Praça São Salvador, de mobilização para evitar que a emenda seja apreciada no Congresso. No mesmo dia, também serão feitas mobilizações em Quissamã, lideradas pelo Prefeito Armando Carneiro, e em Macaé, pelo Prefeito Riverton Mussi.

Atualmente, as autoridades aguardam que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie o Mandado de Segurança que pode impedir a votação da emenda. “A ministra Ellen Gracie nos negou a liminar, mas o mérito do Mandado Segurança, que pode impedir a votação na Câmara Federal, ainda não foi julgado. Vai para a Corte do Supremo decidir. Estamos tentando marcar uma audiência com o presidente do Supremo, o ministro Gilmar Mendes, para mostrar a ele que a aprovação desta emenda representa a falência da nossa região e do Estado do Rio”, destaca Rosinha.

Ela lembra que a emenda é inconstitucional porque, conforme previsto no artigo 20 da Constituição Federal, royalties são compensação indenizatória para os municípios e estados produtores, que sofrem os impactos sócio-econômicos da exploração do petróleo. “O deputado Humberto Souto, co-autor da emenda, é de Minas Gerais e o estado dele recebe os royalties do minério. Por que ele não propõe a redistribuição dos royalties do minério?”, questiona. “Então, vamos dividir os royalties do minério, do carvão e do ouro”, complementa.

Enquanto os produtores de petróleo perdem recursos, municípios como São Luís do Maranhão, cidade natal do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, saltam de R$ 3,4 milhões de arrecadação para R$ 28,6 milhões e a capital mineira, Belo Horizonte, passa de R$ 3,3 milhões para R$ 27,5 milhões. Isso sem extrair nenhum barril de petróleo e nem sofrer os impactos que a extração acarreta aos municípios e estados produtores.