Procon-Campos fiscaliza lojas de celulares

Os fiscais da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Campos) estão realizando,  esta semana, várias incursões nas lojas de celulares estabelecidas na cidade. Este trabalho tem como objetivo identificar as ofertas que estão sendo disponibilizadas aos consumidores campistas.

De acordo com a secretária de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares, este trabalho está sendo feito conjuntamente em todo o País. “Estamos realizando um trabalho conjunto com outros órgãos de defesa do consumidor, pois os consumidores estão sendo induzidos por ofertas tentadoras e, posteriormente, estão tendo dificuldades para usufruir o serviço na sua integralidade. Na prática, a oferta não é cumprida e os consumidores estão prejudicados”, destaca a secretária.

Os fiscais do Procon-Campos estão fazendo um questionário sobre os vários serviços ofertados pela empresa. Dentre os questionamentos destacamos as informações sobre todos os planos de dados oferecidos na modalidade SMP pela operadora e se possuem limite de franquia de dados;  quais são os planos vigentes e quais materiais publicitários têm disponível para cada um desses planos.

Também estão sendo questionados o que ocorre com o acesso à Internet dos consumidores que atingem o limite a franquia de dados, o acesso à Internet dos consumidores que atingem o limite se a franquia de dados ocorre da mesma forma para serviços pré- pagos, controle e pós-pago.

Os fornecedores terão sete dias para responder ao questionamento do órgão e caso seja verificada alguma irregularidade, o Procon-Campos irá instaurar um processo administrativo. Após a análise das respostas e da conclusão do processo, os advogados do Procon-Campos irão verificar a necessidade de se instaurar uma ação civil pública.

Os consumidores que estiverem com o serviço em desacordo com o estabelecido no contrato devem formalizar sua reclamação na sede do Procon, que está funcionando provisoriamente nos altos da Rodoviária Roberto Silveira. Será necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e todos os dados que puder reunir sobre o fato.