Procons contra ilegalidade de bloqueio da internet pelas operadoras

Em outubro do de 2014, as operadoras de telefonia celular anunciaram mudanças na forma de cobrança na prestação de serviços de acesso à internet quando do término da franquia contratada pelo consumidor, contrariando as ofertas pré-contratuais e publicitárias, que previam apenas a diminuição da velocidade de navegação, mudanças que resultam na interrupção do serviço e consequentemente a contratação de franquia adicional, com evidente prejuízo para os usuários.

A Associação Brasileira de Procons - ProconsBrasil - entidade que representa os Procons de todo o país, em reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ocorrida  este mês, reiterou manifestação anterior quanto à ilegalidade das mudanças anunciadas e já implementadas pelas operadoras, por considerá-las uma afronta aos direitos fundamentais consumeristas, especialmente o direito à informação.

A secretária de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares, informa que o órgão também está à frente desta luta. “Os cidadãos de Campos também estão sofrendo com este problema. Temos nos esforçado para resolver os casos, mas a resistência das empresas é muito grande. Solicitamos aos consumidores para formalizarem suas denúncias junto ao órgão, pois temos a convicção de que seremos vencedores nesta longa batalha”, destaca.

Posicionamento dos Procons - Desde o início do ano, Procons de diversos estados e municípios estão recebendo denuncias de consumidores inconformados com a mudança na prestação dos referidos serviços, já que foram previamente informados pelas operadoras e induzidos a acreditar que o acesso à internet pelos seus aparelhos móveis não seria interrompida, e que haviam contratado uma conexão ilimitada de dados.

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