Prefeita Rosinha reúne deputados do PR e pede inclusão de pautas de bancada na Alerj

A Prefeita Rosinha Garotinho elaborou pauta de cinco itens endereçada ao governo do Estado do Rio. Para dar agilidade e tratamento de caráter institucional às reivindicações, o encaminhamento do documento será feito através da bancada do PR, seu partido, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O documento foi entregue pela Prefeita nesta segunda-feira (02) durante reunião com os deputados Renato Cuzzolino, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Nivaldo Mulim, Márcia Jeovani, Bruno Dauaire e Rogério Lisboa.

Estiveram presentes à reunião da Prefeita Rosinha com os parlamentares, o secretário municipal de Governo, Anthony Garotinho, o vice-Prefeito Doutor Chicão, o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Edson Batista e o deputado federal Paulo Feijó.

Em entrevista coletiva a Prefeita Rosinha Garotinho falou detalhadamente sobre os cinco itens da pauta. Alguns são referentes a assuntos específicos de Campos, mas outros de interesse de outros municípios, a saber: Providências para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul em São Paulo, para evitar afetar abastecimento de 1/3 dos municípios fluminenses; retorno da proposta original da Lei Rosinha, tendo em vista que a alteração feita em 2010 impede que diversas empresas tenham acesso ao benefício; pagamentos de ICMS aos municípios fluminenses relativos à negociação de precatórios, que representa dívida do Estado com municípios de quase R$ 500 milhões, retidos pela Secretaria de Fazenda do Estado.

Consta, ainda, na pauta, a Municipalização do Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) Wilson Batista, no Parque Guarus; Permanência do compartilhamento da Escola Leôncio Pereira Gomes, em São Sebastião; Providências para limpeza dos canais, que estão abandonados pelo Estado.

- São assuntos importantes que precisamos tratar no âmbito estadual e, por isso, vamos encaminhar como pedido de bancada do nosso partido, o PR. Desde 2010 o governo do Estado tem negociado com empresas dívidas do ICMS com precatórios, mas não repassa a parte de 25% que pertence aos municípios. De 2010 a 2013 a dívida com os municípios chegou a R$ 456 milhões, sem contabilizar o ano de 2014 e sem fazer o reajuste do índice que é a Ufir. Nossa proposta é a de suspender a lei que autorizou essa operação e que seja parcelado em até 20 meses, junto aos repasses semanais da cotas do ICMS”, explicou a Prefeita Rosinha Garotinho.

E acrescentou: “Sobre a Lei Rosinha, reivindicamos que a lei volte a ter o mesmo efeito de sua originalidade, de forma a contemplar as empresas interessadas em investir para gerar empregos. Eles mudaram a lei e agora uma empresa que tenta se instalar com o benefício do ICMS a 2% tem o pedido negado sob o argumento de concorrência desleal. Isso impede que Campos, por exemplo, tenha a instalação duas fábricas de refrigerante, que pode gerar centenas de empregos em três turnos”, justificou a Prefeita Rosinha.