Procon alerta sobre cobranças indevidas a empresas de Campos

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) está alertando a população campista sobre algumas cobranças que estão sendo enviadas aos empresários  da cidade. A secretária Rosangela Tavares alerta que a prática é abusiva, pois induz os comerciantes ao erro, ao acreditar que estão fazendo um pagamento à Associação Comercial e Industrial da cidade.

De acordo com Rosangela, a prática é antiga, mas sempre retorna, normalmente no início de cada ano e acaba lesando os fornecedores de boa fé, sendo que nesses casos os empresários se enquadram na categoria de consumidores, portanto, sob a proteção do Código de Defesa do Consumidor. “O golpe (fraude), além de infração à relação consumerista, sendo passível de processo administrativo, também é crime contra a relação de consumo, tendo seus responsáveis que responder criminalmente pelos atos praticados”, ressalta.

As reclamações que chegaram ao Procon-Campos dão conta que “operadores” da empresa estão se utilizando dos dados cadastrais dessas empresa campistas e enviando, sem o consentimento dos responsáveis, um boleto de cobrança, em nome da Associação Comercial e Industrial BR, que não é a Associação Comercial e  Industrial de Campos (Acic).

Dentro de poucos dias o consumidor recebe um boleto para pagamento do serviço, que na verdade não solicitou. Quando a fatura de pagamento chega ao cliente é que ele percebe que foi enganado. O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 31º estipula que a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas, de modo a não induzir o consumidor ao erro.

- Além de enganar esses empresários, é praxe dessas “associações” os ameaçar, pressionando-os com a possibilidade de inclui-los nos cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa) - disse a secretária de Defesa do Consumidor.

Rosangela orienta os consumidores para que só informem seus dados para empresas reconhecidamente idôneas, com quem já tenham trabalhado e, portanto, merecedoras de respeito. Outro cuidado é verificar sempre seus boletos de pagamento e as faturas de água, luz e telefone, para ver se não está sendo enviada em anexo nenhuma cobrança não autorizada.

- O golpe, apesar de ser rotineiro, é difícil de ser investigado, pois os maus fornecedores não deixam informações que possam identificá-los ou sua localização é fora do estado, dificultando a resolução do problema. “Sempre que houver alguma contratação por telefone, os consumidores devem anotar seu nome, RG,CPF do proponente e também  o nome, endereço, telefone de contato e CNPJ da empresa em que trabalha, antes de autorizar qualquer cobrança - alerta Rosangela.

A secretária de Defesa do Consumidor orienta os consumidores a não efetuar o pagamento, reúnam o maior número de documentos enviados pela empresa ou Associação e façam a denúncia imediatamente ao Procon-Campos. Os consumidores também poderão tirar suas dúvidas pelos telefones do Procon: (22) 27256474, (22) 27256484, (22) 27256494 e 151 ou pelo site do órgão (www.procon.campos.rj.gov.br).