LDO 2015 será apresentada na Câmara dia 20

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, será apresentada na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (20) pelo subsecretário de Orçamento e Auditoria, José Alves de Azevedo Neto. De acordo com o trabalho executado pela equipe econômica do governo municipal, a previsão do orçamento para o exercício de 2015 será de 2,5 bilhões, com destaque para a previsão de crescimento da receita própria em 15%, contra os 10% verificados em 2013.

José Alves apresentará projeção para a receita royalties, da ordem de R$ 1,4 bilhão. A recuperação da receita própria continuará com previsão de arrecadar R$ 28 milhões no IPTU/2015 e R$ 113 milhões no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Por ser um governo de continuidade, a rubrica investimentos em infraestrutura terá peso considerável, com previsão de R$ 458 milhões. Parte deste recurso será aplicada nos Programas Meu Bairro é Show, Bairro Legal e Morar Feliz.

- O aumento que teremos na receita própria será decorrente do Programa de Recuperação de Receita Própria e será fator preponderante o georreferenciamento, colocado em prática pela Secretaria de Fazenda – disse o subsecretário José Alves de Azevedo, que é economista.

Ele ressaltou que através deste trabalho, com recursos tecnológicos que possibilitaram a atualização do cadastro de imóveis, mais o Programa de Informatização da Arrecadação do ISS, através do GISS Oline, que possibilitou a implementação da Nota Fiscal Eletrônica, levará a alcançar 15% na recuperação das receitas próprias, “que em governos anteriores, ficou renegada, porque as atenções ficaram voltadas por muitos anos, apenas para os repasses dos royalties do petróleo”.

A LDO é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ao passo que na LOA o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no exercício do ano seguinte, disciplinando todas as ações do governo.

Na Câmara, os vereadores discutem nas respectivas comissões, a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, será sancionado pela prefeita Rosinha Garotinho, que o transforma em lei.