Rosinha reúne prefeitos da Ompetro e envia Carta ao governador

A aprovação de três emendas constitucionais no Senado, na madrugada desta quinta-feira (10), que retira royalties de Campos e demais municípios do estado do Rio de Janeiro, levou a Prefeita Rosinha Garotinho a mobilizar prefeitos, autoridades e dirigentes da sociedade civil organizada para tomada de posicionamento jurídico. Ao final de uma assembléia extraordinária da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro), realizada na sede da Fundenor, na tarde desta sexta-feira (11), foi deliberado que a contestação será feita no âmbito do Superior Tribunal Federal (STF). O deputado federal Geraldo Pudim, sob solicitação da Ompetro, vai impetrar mandado de segurança apontando a tramitação de matéria com vícios de inconstitucionalidade no Congresso Nacional.

Rosinha apresentou cartas que foram elaboradas em comum acordo com os prefeitos membros da Ompetro e que, nesta segunda-feira (14), vão ser encaminhadas ao governador Sérgio Cabral e às entidades da sociedade civil organizada dos municípios fluminenses, alertando a população sobre o risco de caos social e os efeitos na economia.

- Vamos encaminhar uma das Cartas ao governador Sérgio Cabral, solicitando que ele se posicione como autoridade máxima do estado e que prepare uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tornar sem efeito as emendas dos deputados Henrique Eduardo Alves, Ibsen Pinheiro e Pedro Simon, que se forem sancionadas e vão quebrar os municípios fluminenses, capixabas e os governos dos estados do Rio e do Espírito Santo - declarou Rosinha.

Questão de competência - Rosinha explicou por que o governador precisa se manifestar juridicamente. “A Ompetro é uma entidade regional e não tem prerrogativa para impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Podem fazer isso uma entidade de perfil federal ou o governador, entre outros casos. Por isso, é preciso que o governador do estado se mobilize e acione o Superior Tribunal Federal para tornar nulas essas emendas aprovadas na calada da noite e que, se forem adiante, quebrarão os municípios produtores de petróleo. Os royalties são um benefício e um direito constitucional, conforme prevê o Artigo 20 da Carta Magna, que um grupo de parlamentares teima em rasgar, ferindo, pelo menos, nove vezes as cláusulas pétreas da nossa Constituição, que tem de ser respeitada", observou a prefeita Rosinha e presidente da Ompetro, que convidou para a reunião o jurista Humberto Souto, que destacou nove itens de inconstitucionalidade na emenda aprovada na madrugada da última quinta-feira.

Prefeitos presentes - Participaram da sessão extraordinária da Ompetro, além da Prefeita Rosinha Garotinho; o prefeitos de Macaé, Riverton Mussi; de Búzios, Mirinho Braga; de São João da Barra, Carla Machado; vice-prefeito de Casimiro de Abreu, Benedito Moraes, o Broder; e ainda representantes de outros prefeitos da região, como a secretária de Planejamento Eliane Benjamin, que representou o prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos.

Na condição de presidente da Ompetro, Rosinha franqueou a palavra para representantes do Legislativo e da sociedade civil organizada. Os prefeitos fizeram coro com Rosinha e concordaram que a questão deve ser levada para o STF, por se tratar de emendas carregadas de agressão à Constituição da República do Brasil, que põe em risco o pacto federativo.

O presidente da Câmara, Nelson Nahim, e os vereadores Kelinho, Jorge Magal e Albertinho estiveram na reunião, bem como os presidentes do Sindicato Rural, José do Amaral; do Sindicato dos Ceramistas, Amaro da Conceição; da Coagro, Frederico Paes; o reitor da Uenf, Amyr Junior; o presidente da OAB/Campos, Felipe Estefan, entre outros.