Técnicos do Procon em curso sobre comércio eletrônico em Brasília

Dando continuidade à oficina sobre informação e consumo, técnicos da Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon-Campos), participaram nesta quinta-feira (27), do curso de fiscalização do cadastro positivo e do comércio eletrônico, no Ministério da Justiça em Brasília. Segundo a secretária de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares, estas duas novas formas de consumo estarão muito ativas nos próximos anos e por isso, a necessidade de preparar e regulamentar as normas de fiscalização do seu cumprimento.

O cadastro positivo, previsto para entrar em vigor nos próximos dias, deve favorecer o consumidor, possibilitando a redução dos juros praticados. O curso preparou os técnicos para identificar e solucionar os eventuais problemas.

O comércio eletrônico, que já é utilizado pelos consumidores, carecia de regras mais claras e rígidas, mas com a entrada em vigor do decreto federal 7.962/13, a contratação deste serviço ficou mais objetiva e segura, destacando o cuidado com as informações sobre o produto-serviço-fornecedor e facilitado o atendimento ao consumidor. A contratação das compras coletivas também foi regulamentada.

De acordo com Rosangela Tavares, o comércio eletrônico, apesar de ser muito utilizado, era feito de forma muito insegura, e o consumidor, por falta de conhecimento das normas, contratava produtos e serviços que nem sempre eram entregues.

— O consumidor muitas vezes não verificava itens essenciais à segurança da contratação. Temos várias reclamações de consumidores que compraram, pagaram e não receberam os produtos/serviços adquiridos. Muitas vezes, a contratação é toda feita como se fosse uma firma e o pagamento é feito em nome de uma pessoa física, o que evidencia a fraude, e mesmo assim, o consumidor paga e acaba perdendo o seu dinheiro — informou a secretária.

Ainda sobre este importante meio de consumo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, na segunda-feira (24) as 13 maiores empresas de comércio eletrônico, dando prazo de 10 dias para que apresentem esclarecimentos sobre como estão cumprindo a legislação.

O Procon já está preparando a edição de uma cartilha sobre Comércio Eletrônico, que deverá estar disponível à população nas comemorações pelos 23 anos da sanção do Código de Defesa do Consumidor, no próximo dia 11 de setembro. O órgão deve colocar 5 mil unidades da nova cartilha à disposição dos consumidores campistas.