Procon: palestras pelos 22 anos do Código de Defesa do Consumidor

Em comemoração aos 22 anos de implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das leis mais utilizadas e respeitadas no Brasil, o Procon de Campos vem realizando várias ações de conscientização no município. Nesta sexta-feira (14), a secretária executiva do Procon, Rosângela Tavares, ministrou palestra no núcleo da Terceira Idade de Conselheiro Josino de orientação dos direitos do consumidor e, ainda, alertou sobre os cuidados que os idosos devem ter em várias situações.

- Nossa preocupação foi orientar os direitos do consumidor na Terceira Idade e da gratuidade do transporte para os idosos acima de 60 anos com renda até dois salários mínimos, além da gratuidade de duas vagas nos ônibus interestaduais  e da garantia de que, preenchidas as vagas, o consumidor terá direito a 50% de desconto em qualquer outro assento – informa Rosângela.

Durante a palestra, houve orientação aos pensionistas e aposentados quanto ao cuidado ao pegar novos empréstimos.  “Um segundo empréstimo só deverá ser pego quando 80% do anterior estiver quitado. Deverá ser observado que os juros não poderão ultrapassar 2,14%. Outro alerta importante é de que as contas inativas devem ser canceladas para evitar cobranças de serviço”.

Rosângela explica que o público apresentou dúvidas em relação a operadoras telefônicas na oferta de novos pacotes em que a cobrança está sendo feita com duplicidade. “Eles oferecem pacote mais barato e, depois, enviam a cobrança de duas contas, por isso, é necessária a exigência do cancelamento do plano antigo”.

Veja aqui outros alertas feitos durante a palestra: