Lei Maria da Penha completa seis anos

Nesta terça-feira (7), estará sendo  marcada, em todo o Brasil, a data de sanção da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – que foi promulgada no dia 6 de agosto. Em Campos, a data será destacada na quarta-feira (08), devido aos festejos em louvor do padroeiro da cidade, Santíssimo Salvador. A iniciativa, do  Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) terá início, com concentração às 9h no Calçadão, próximo à Catedral Diocesana. O grupo partirá em uma caminhada pelas ruas centrais da cidade a fim de fomentar um maior conhecimento da lei, bem como falar a respeito dos trabalhos que têm sido feitos por aquele órgão em defesa da mulher campista.

De acordo com a presidente do Comdim, Margarida Estela Mendes do Nascimento, todo o percurso terá aproximadamente uma hora. Os participantes poderão transmitir às pessoas que circularem pela área central de Campos as ações que têm sido adotadas com vistas a pôr todas as medidas protetivas que constam na Lei Maria da Penha, em prática.

 – Iremos distribuir a Cartilha da Lei Maria da Penha entre as pessoas, ressaltando nosso serviço prestado dentro do município e esclarecendo que ainda temos muito a providenciar em termos de aprimoramento da lei –  informou Margarida.

Mecanismo avançado, porém com falhas – Todo o respaldo, de acordo com a presidente do Comdim, deve ser dado nas três esferas – municipal, estadual e federal – fazendo com que dispositivos como  condições de fiscalização das delegacias e varas especializadas,os abrigos de apoio às mulheres e demais órgãos como o Conselho da Mulher, Centro de Referência do Atendimento à Mulher e outros seja uma das ações que possam vir a fortificar a lei.

O percentual de descumprimento da Maria da Penha ainda é preocupante e conforme destaca o defensor público Carlos Eduardo Rios, 75% das medidas protetivas de urgência no Estado, são cumpridas.

- Essa rede de enfrentamento, como chamamos, necessita de uma revisão. Continuamos a ver casos escabrosos de mulheres que são vitimadas pela violência e toda a sociedade tem responsabilidade nisso – salientou Margarida.

A presidente do Comdim ainda destacou o trabalho que o conselho vem fazendo e que já é reconhecido em outros centros,onde, com freqüência, partem convites para darem palestras a respeito do que vêm fazendo no município em prol de condições mais dignas para a mulher campista no que tange à sua cidadania, autoestima e valorização à vida.