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Educação realiza ações de enfrentamento ao abuso e violência sexual infanto-juvenil

Quatro importantes projetos são executados pelo PSE nas unidades escolares da rede municipal de ensino para debater o assunto com alunos, profissionais e responsáveis pelos estudantes ao longo de todo o ano

Por: Kamilla Uhl - Foto: PSE / Divulgação - 26/05/2026 - 18:22:24

No mês de maio, o país reforça a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Em Campos, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) desenvolve, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), quatro importantes projetos nas unidades escolares da rede municipal de ensino, para debater o assunto com alunos, profissionais e responsáveis pelos estudantes, ao longo de todo o ano.

Segundo o coordenador do PSE, João Paulo de Oliveira, as atividades acontecem por meio dos Projetos Eu Digo Não: Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; Aprendendo a Crescer: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Escola Protetora da Mulher; e Construindo Valores nas Escolas: protegendo o meu corpinho.

Ele explicou que o Projeto Eu Digo Não tem o intuito principal da quebra do silêncio que encobre a violência sexual contra meninos e meninas e, por meio de informação acerca dessa problemática, é estabelecido o diálogo com os participantes (pais/responsáveis e outros membros da família). As atividades acontecem por meio de rodas de conversas e palestras.

“O objetivo é estimular a defesa intransigente dos direitos humanos de crianças e adolescentes; oportunizar reflexão sobre a importância em eliminar todas as formas de violências; incentivar a cultura preventiva em cuidados para prevenção da vida e da saúde; e fortalecer a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou.

O Projeto Aprendendo a Crescer acontece por meio de rodas de conversa e dinâmicas, ajudando a promover o exercício de cidadania, a promoção da cultura da paz e a prevenção e promoção da saúde.

O Escola Protetora da Mulher visa conscientizar estudantes sobre a prevenção da violência contra a mulher; apresentar conteúdos relacionados à Lei Maria da Penha; estimular reflexões sobre respeito, igualdade de gênero e convivência saudável; promover a cultura de paz e os direitos humanos no ambiente escolar.

“Já o Construindo Valores nas Escolas é desenvolvido com as crianças da Educação Infantil por meio de dinâmicas, músicas, interações lúdicas e do ‘Semáforo do Toque’, utilizando estratégias pedagógicas com intencionalidade educativa voltadas à promoção do cuidado, da proteção e do reconhecimento dos limites do corpo”, acrescentou João.

Além disso, a Secretaria orienta, rotineiramente, as unidades escolares a procederem conforme indica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 13: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade”, sob pena de multa.

Os gestores escolares receberam da Seduct, em maio de 2024, um ofício circular, reiterando a necessidade de informação ao Conselho Tutelar quando da verificação de situações de suspeita de violações de direitos desse público e casos de suspeitas de maus tratos no contexto familiar. O documento foi feito com base na Resolução nº 09 de 11 de julho de 2013 do Conselho Municipal de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente, que institui o protocolo de fluxo, encaminhamento e acompanhamento de casos de violência praticados contra criança e adolescente ou por estes, no âmbito da rede municipal de ensino.

Denúncias - A assistente social do PSE, Leni Rangel, falou sobre como a comunidade escolar pode contribuir e denunciar possíveis casos. “A denúncia recebida vai para o Conselho Tutelar, Polícia, Ministério Público, Promotoria de Infância, CREAS, etc. E, neste contexto, acontece uma força tarefa entre todos - cada qual com as próprias responsabilidades no contexto - em favor da criança ou adolescente”, explicou.