Saúde Mental promove oficina sobre Redução de Danos para qualificar profissionais

A Secretaria Municipal de Saúde realizou, nessa sexta-feira (12), no auditório do Conselho Municipal de Saúde, a Oficina de Redução de Danos na Saúde Mental: Desafios Morais, Fundamentos Técnico-Legais e a RAPS em Campos dos Goytacazes. Organizado pelo Departamento de Saúde Mental e ministrado pelo psicólogo do CAPS AD, Thiago Amorim, o encontro reuniu mais de 50 profissionais de diversas áreas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), entre CAPS, UAI, Consultório na Rua e CDIP. A Subsecretaria de Atenção Primária também esteve presente na atividade, representada por Ana Beatriz Mayerhofer, gerente de Programas da Atenção Primária, cuja participação reforçou o alinhamento entre as coordenações da rede.

Durante a atividade, Thiago apresentou reflexões sobre compulsão, moralidade e os fundamentos legais da Redução de Danos. Ele explicou que comportamentos compulsivos, como o uso de drogas, trabalho excessivo ou alimentação desregulada, muitas vezes servem como tentativas precárias de autorregulação diante da dor psíquica. “A diferença entre o que é elogiado e o que é estigmatizado não é sanitária, é moral. A lógica da abstinência, muitas vezes, atende a interesses morais e não à Saúde Pública. O SUS rejeita o modelo manicomial e defende o cuidado comunitário, singular e em liberdade”, afirmou.

Ao longo da oficina, foram apresentados os principais fundamentos legais da Redução de Danos, previstos na Lei Federal 11.343/2006, nas portarias do Ministério da Saúde e nas diretrizes da RAPS, reforçando que a abordagem é reconhecida como estratégia prioritária de cuidado, prevenção e defesa dos direitos humanos. Thiago enfatizou que o objetivo não é incentivar o uso de substâncias, mas oferecer cuidado incondicional e baseado em ciência. “A Redução de Danos não é permissividade. É cuidado baseado em ciência, em legislação e em saúde pública. É reconhecer a autonomia do usuário e ofertar cuidado incondicional, mesmo quando a interrupção do uso não é possível, desejada ou imediata”, destacou.

O psicólogo também apresentou o impacto sanitário e econômico das ações de Redução de Danos, explicando que a prevenção de agravos como HIV e hepatites virais é muito mais eficiente e menos custosa do que o tratamento das doenças instaladas. Ele citou que prevenir uma infecção pode custar cerca de 29 dólares ao ano, enquanto o tratamento pode ultrapassar 3 mil dólares, ressaltando que a Redução de Danos pode ser até cem vezes mais econômica do que modelos baseados em isolamento, como comunidades terapêuticas.

Além das discussões teóricas, a oficina promoveu uma atividade prática em que os profissionais foram divididos aleatoriamente em grupos para analisar casos, semelhantes aos atendidos diariamente pelos serviços da rede. A coordenadora de Saúde Mental, Jhayana Lins, destacou a importância dessa dinâmica para fortalecer a articulação entre os profissionais. “A proposta do dia foi proporcionar um espaço de construção e troca entre profissionais da RAPS. A partir de casos concretos, eles puderam exercitar como uma abordagem integral pode contemplar necessidades complexas, que envolvem múltiplos determinantes sociais. É um exercício de articulação da rede, baseado na educação permanente e continuada”, afirmou.

Ela reforçou ainda que pensar a saúde mental exige compreender a RAPS para além dos seus próprios serviços, considerando o território e as vulnerabilidades que atravessam a vida dos usuários. “Os profissionais da rede precisam ser articuladores do cuidado. Pensar a RAPS é pensar a saúde no território, na vida real das pessoas, considerando vulnerabilidades e direitos”, completou.

A diretora do Departamento de Saúde Mental, Michelle Ferreira, ressaltou que encontros como esse fortalecem o cuidado em liberdade e a organização da rede, reafirmando os princípios éticos e legais que orientam as práticas em saúde mental no município. “Esses encontros servem para explicar nossas práticas, alinhar condutas e reafirmar nosso compromisso ético com o cuidado integral, humanizado e baseado em evidências. E quando falamos em evidências, falamos de portarias, normativas, estudos e diretrizes oficiais, não de opiniões ou percepções pessoais”, destacou.

Michelle reforçou que a Redução de Danos é uma política de Estado consolidada, vinculada à defesa dos direitos humanos, aos princípios do SUS e à superação de modelos de isolamento.

A oficina integra o calendário de ações de educação permanente desenvolvidas em parceria com o NEPS (Núcleo de Educação Permanente em Saúde), que realizará a certificação de todos os participantes, valorizando a formação continuada e o fortalecimento da rede municipal de saúde.