Campos adere à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades

Campos deu um passo essencial na construção de políticas públicas voltadas à segurança alimentar. A coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ligada a Diretoria de Transferência de Renda e Combate à Fome, promoveu uma oficina virtual que marcou a adesão do município à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

 

A oficina virtual, organizada pela equipe do SAN da SMASC, contou com a participação de mais de 20 instituições, marcando o início do planejamento local para ampliar o acesso da população urbana a alimentos adequados e saudáveis, aproximando o conhecimento, prática e políticas públicas. Na ocasião, também foram apresentadas ferramentas para os gestores, trabalhadores e famílias, trazendo a compreensão de como garantir alimentação adequada a todos. A oficina também estimulou o planejamento, o diálogo e a construção de estratégias que promovam acesso ao alimento, combate ao desperdício, valorização da agricultura local e fortalecimento das redes de proteção social.

"A recente adesão de Campos à Estratégia Alimenta Cidades só foi possível porque o município já integra o SISAN, resultado direto da atuação da Coordenação de SAN. O encontro realizado na oficina marcou um avanço importante nas políticas alimentares urbanas e permitiu definir prioridades para os próximos passos. Entre elas estão: transformar a Coordenação Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Subsecretaria; criar o Projeto de Lei do Banco de Alimentos; e assegurar orçamento específico para a área. Essas medidas fortalecem a estrutura municipal e ampliam a capacidade de atender a população com políticas públicas mais efetivas e integradas", destacou a coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional de Campos, Rafaela Gomes Cereja.

Rafaela ressaltou ainda que a Coordenação desenvolve um conjunto amplo de ações voltadas para garantir o direito humano à alimentação adequada, além de diversas iniciativas de Educação Alimentar e Nutricional, por meio de palestras, avaliações, projetos de extensão, oficinas, cursos e parcerias intersetoriais. "A Coordenação de SAN atua na gestão técnica de atividades essenciais, como avaliação e monitoramento nutricional nas unidades socioassistenciais, aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), participação ativa no COMSEA e na CAISAN, além do treinamento de estagiários, organização do abastecimento e logística de gêneros alimentícios e elaboração de cardápios para os acolhimentos. Também integra esse trabalho a supervisão de equipes e a realização de capacitações em Boas Práticas de Manipulação de Alimentos".

A Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, integra o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e envolve o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, reforçando que as decisões tomadas seguem um caminho planejado, participativo e alinhado às necessidades da população. Instituída pelo Decreto presidencial nº 11.822, a Estratégia busca responder aos desafios das cidades brasileiras na garantia do direito humano à alimentação adequada (DHAA), com foco nas populações em situação de vulnerabilidade.

 

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural de Campos também participa da adesão do Alimenta Cidades. De acordo com o secretário Almy Júnior, a construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania juntamente com a Agricultura, vem sendo desenvolvida de forma intersetorial e participativa pelo COMSEA, com o apoio técnico da UENF e colaboração de diversas secretarias municipais. Iniciado em 2023, o plano já foi aprovado e está em fase de publicação, transformando diretrizes legais em ações práticas, metas e monitoramento contínuo. Ele reúne iniciativas que fortalecem a produção agroecológica, ampliam programas como o PAA e o PNAE, integram políticas da assistência social e promovem sustentabilidade, inclusão e proteção às famílias em situação de insegurança alimentar. 

“Na verdade, estamos reformulando e fazendo um plano municipal de segurança alimentar e nutricional. Entre as ações estão as Cestas Verdes Campista, hortas pedagógicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), merenda escolar com o PNAE, que é um programa nacional, e tem a estratégia “Alimenta Cidades”, que faz um diagnóstico e vai principalmente onde a questão da alimentação é crítica, do ponto de vista da falta de alimentação. E é preciso lembrar que insegurança alimentar não é só pela falta de alimentos, mas também pela falta de acesso aos alimentos e pelo desperdício. Essas são questões temos trabalhado com as ações implementadas no município, com estratégias do novo PLANSAM e que serão reforçadas agora com a adesão ao com a adesão ao “Alimenta Cidades”, declarou o secretário de Agricultura de Campos.