Desempenho Funcional 2025 avaliado com aplicação pelo SUAP a partir de segunda

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes inicia, nesta segunda-feira (01), a 4ª Avaliação de Desempenho Funcional, que neste ano será realizada diretamente pelo Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Para acessar, basta clicar AQUI. A adoção da plataforma marca um avanço significativo na modernização da gestão pública, oferecendo mais transparência, integração e eficiência às rotinas administrativas.

A Avaliação de Desempenho Funcional é um instrumento essencial para o fortalecimento da administração municipal. Por meio dela, é possível analisar a aptidão do servidor para o exercício de suas funções, promover desenvolvimento profissional, aprimorar práticas institucionais e garantir alinhamento ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Além disso, o processo reforça o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

O calendário do processo avaliativo terá início com a etapa de autoavaliação, que ficará disponível no SUAP entre os dias 1º e 15 de dezembro. Na sequência, de 16 a 31 de dezembro, as chefias imediatas realizarão a avaliação dos servidores. O resultado preliminar será divulgado no dia 5 de janeiro, e o período para apresentação de recursos ocorrerá entre os dias 5 e 9 de fevereiro.

A avaliação utiliza escala de 1 a 5 pontos, variando de “Muito Insatisfatório” a “Excelente”. Para fins de progressão funcional por mérito, será considerada a média das avaliações dos anos de 2024 e 2025. Servidores que alcançarem média igual ou superior a 7 são aprovados na avaliação.

Cerca de 11 mil servidores estão elegíveis para a Avaliação de Desempenho deste ano. Podem participar servidores ativos e efetivos ou em estágio probatório. Também estão incluídos profissionais do magistério em funções pedagógicas, técnicas ou administrativas e servidores requisitados pela Justiça Eleitoral.

A legislação também define quais profissionais do magistério podem participar do processo. De acordo com o Parágrafo único do art. 6 da Lei 8.133/2009, com redação atualizada pela Lei 9.686/2025, somente é considerado tempo de serviço na educação municipal aquele dedicado a funções de docência ou de suporte pedagógico à docência, incluindo atividades pedagógicas, técnicas, operacionais ou de assessoramento realizadas nas unidades escolares, no corpo técnico do Conselho Municipal de Educação ou na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. Dessa forma, professores, pedagogos e demais profissionais que não atuam nessas áreas ou que desempenham funções não enquadradas pela legislação estão inelegíveis para a Avaliação de Desempenho deste ano.

Estão inelegíveis aposentados, exonerados, estabilizados, cedidos para fora do Executivo Municipal por mais de seis meses no ano ou que tenham registrado afastamentos superiores a 180 dias no exercício.

Todos os servidores já estão cadastrados no SUAP. Para o primeiro acesso, basta informar a matrícula como login e o CPF como senha inicial, que poderá ser substituída por uma senha pessoal após o primeiro login.

“É indispensável que cada servidor realize sua avaliação e se atente aos prazos. A Avaliação de Desempenho Funcional é um instrumento estratégico para o fortalecimento da gestão pública, garantindo transparência, reconhecimento e valorização profissional. Contamos com a participação de todos para que o processo seja efetivo e contribua para a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, destacou o secretário de Gestão de Pessoas, Wainer Teixeira.

O processo reforça ainda a importância de uma cultura de feedback contínuo entre chefias e equipes. As orientações institucionais destacam que a avaliação deve refletir o acompanhamento realizado ao longo do ano, evitando surpresas e garantindo que o instrumento seja utilizado como mecanismo de desenvolvimento, não de punição.

Na última terça-feira (25), a Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital realizou uma capacitação destinada a chefes de Recursos Humanos, membros das Subcomissões e da Comissão de Desenvolvimento Funcional, além de avaliadores da própria pasta. O encontro marcou o início das orientações práticas sobre o processo avaliativo e apresentou o funcionamento do SUAP, incluindo acesso ao formulário, preenchimento da autoavaliação, procedimentos das chefias e acompanhamento dos prazos. As equipes de Recursos Humanos serão responsáveis por replicar as instruções aos servidores em suas unidades.