Educação Financeira aplicada nas escolas municipais é reconhecida como pioneira

A experiência pioneira da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) em incluir Educação Financeira e Fiscal no currículo da rede municipal de Campos foi reconhecida pela Receita Federal como um exemplo a ser replicado em todo o Brasil. O reconhecimento ocorreu durante o seminário “Educação e Cidadania Fiscal: Parcerias para a Transformação Social”, realizado na última semana, no Auditório da Uenf, onde Ana Paula Sacchi Kuhar, gerente nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal, e Carolina Rique Nepomuceno de Freitas, representante regional de Cidadania Fiscal na 7ª Região Fiscal, participaram como palestrantes. No evento, ambas destacaram que o trabalho local não apenas testou práticas pedagógicas, como também forneceu subsídios para a criação de materiais e normativas que hoje orientam iniciativas em nível nacional.

Tanto Ana Paula quanto Carolina elogiaram a atuação da Seduct na curricularização do tema e os resultados obtidos em parceria com a Receita Federal. Para Ana Paula, a iniciativa da secretaria “ajudou a construir o alicerce do futuro projeto nacional Cidadania Fiscal no Currículo Escolar, hoje reconhecido como estratégico pelo gabinete da Receita Federal”. Já Carolina ressaltou que “a parceria entre as instituições, que começou por meio da doação de mercadorias para apoiar projetos da educação, evoluiu para algo ainda mais transformador: levar o tema da Educação Fiscal, tão necessário aos nossos estudantes, para o currículo escolar”.

A cooperação entre Seduct e Receita Federal tem gerado impactos positivos na educação municipal. Carolina lembrou que “o material didático produzido em parceria serviu de referência e ponto de partida para os conteúdos desenvolvidos pela Receita Federal e que hoje estão disponíveis para escolas em todo o Brasil”.

Ana Paula acrescentou que o conteúdo aplicado em Campos serviu de base para a evolução da Receita Federal na elaboração de materiais didáticos, incluindo a matriz curricular de Educação Fiscal para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, vídeos de capacitação docente, dois livros didáticos e um caderno de testes para apoio pedagógico. “Atualmente, a partir do projeto Cidadania Fiscal no Currículo Escolar, estão em andamento tratativas para implantação da proposta em todo o território nacional”, afirmou.

As primeiras conversas entre a Seduct e a Receita Federal, segundo a servidora Neidimar Abreu, mostraram rapidamente a necessidade de trabalhar Educação Fiscal e Financeira com os estudantes. A partir desse diálogo surgiu o Projeto de Educação Fiscal e Financeira (PEFF), implantado em caráter piloto em 2022, com adesão voluntária de 16 escolas.

Na ocasião, a Receita Federal ofereceu mentoria técnica e apoio institucional, preparando professores e gestores para a aplicação do tema em sala de aula. Após o encerramento do piloto, a Seduct institucionalizou a política por meio de resoluções municipais, tornando obrigatória a inserção da Educação Fiscal e Financeira nos anos finais do Ensino Fundamental e incluindo a modalidade nas séries iniciais, como atividades complementares alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Para fortalecer esse trabalho, a Seduct, em parceria com a Receita Federal, distribui materiais pedagógicos como revistas, livros e apostilas, entre eles Os Guardiões da Liga Cidadã e a Casa do Tesouro (Ensino Fundamental I) e Mentes Pensantes Encaram Novos Desafios (Ensino Fundamental II). Essas publicações facilitam a compreensão dos alunos sobre cidadania e finanças. Além disso,  a Seduct conta ainda com iniciativas socioambientais como o programa Receita Cidadã, que destina mercadorias apreendidas a finalidades educativas e sustentáveis, que também vêm sendo incorporadas como estratégias de ensino, ampliando a noção dos estudantes sobre responsabilidade social, economia e uso consciente dos recursos.