Oficinas reforçam papel da Agricultura Familiar no Programa de Alimentação Escolar

As Oficinas Regionais para o Fortalecimento da Agricultura Familiar no PNAE aconteceram nesta semana, em Campos, transformando o CEMSTIAC em espaço de integração entre quem produz e quem alimenta. Ao longo do dia, gestores, agricultores e técnicos estarão reunidos sob a coordenação do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE-UNIRIO) para discutir estratégias que ampliem a participação da agricultura familiar na merenda escolar. O objetivo central é dar efetividade à lei que reserva no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos de pequenos produtores.

O CECANE é fruto da parceria entre a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tem como missão prestar apoio técnico às ações do FNDE e às entidades executoras do PNAE, por meio de capacitação, diagnósticos e acompanhamento das práticas de alimentação escolar. Em Campos, a oficina tem por objetivo sensibilizar gestores, nutricionistas, agricultores e demais atores sobre a importância da integração entre oferta local e demanda das escolas.

A programação contempla dois momentos: pela manhã, houve a apresentação do diagnóstico da execução do PNAE nos seis municípios participantes – Campos, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana – com base em formulários previamente preenchidos pelas secretarias. Logo após, houve exposição sobre o processo de aquisição e comercialização de alimentos da agricultura familiar, incluindo exemplos práticos de editais, Projetos de Venda e critérios de qualidade.

À tarde, os Grupos de Discussão permitirão trocas diretas entre gestores, nutricionistas e produtores para identificar gargalos comuns, como exigências documentais, logística de entrega e definição de preços. O formato colaborativo busca elaborar soluções práticas e conjuntos de ações que facilitem a participação dos agricultores nas chamadas públicas e reduzam problemas nas habilitações e entregas.

A subsecretária de Gestão Orçamentária, Logística e Financeira, Carla Patrão, esteve presente ao evento representando a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, acompanhada por representantes do setor de Nutrição da Seduct. Sobre a importância da oficina, Carla afirmou: “Além de promover a troca de experiências, as oficinas buscam ampliar a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos saudáveis, de qualidade e produzidos de forma sustentável para nossas escolas.” Ela acrescentou que “a importância das oficinas está em potencializar a ação de capacitação junto aos agricultores”.

Segundo Leonardo Nunes, agente PNAE, nutricionista e um dos oficineiros, a expectativa é que o encontro seja um marco para a região. “Minha expectativa, enquanto membro do CECANE, é que a Oficina seja um encontro proveitoso para trocarmos experiências e informações acerca do PNAE e que a sua realização contribua como ponte de diálogo e colaboração entre as cidades para a superação dos desafios relacionados à implementação do Programa”, destacou.

Ao contar com a participação de outros municípios da região, o evento reforçou a cooperação intermunicipal na construção de políticas públicas que valorizam a agricultura familiar, garantem a segurança alimentar dos estudantes e movimentam a economia local. Sediar as oficinas foi, segundo Carla Patrão, mais um passo no compromisso da secretaria com o diálogo regional e com o fortalecimento de políticas voltadas à agricultura familiar por meio das trocas de experiência.

No âmbito das ações municipais, a Seduct tem publicado chamadas públicas anuais para aquisição de gêneros da agricultura familiar. A diretora do Departamento de Nutrição Escolar da Seduct, Suellen Baldino, explicou a expectativa da pasta: “Essa oficina de agricultura familiar é de extrema importância, pois trocamos experiências com outros municípios presentes e tivemos contato com os agricultores, incentivando-os a participar das próximas chamadas públicas.” Suellen informou ainda que está sendo realizada uma nova chamada pública, priorizando os agricultores quilombolas e os demais agricultores. “Entramos em contato com os agricultores quilombolas para saber quais produtos eles têm para incluirmos na chamada pública. Esses agricultores têm prioridade com relação à documentação, ficando isentos de algumas exigências aplicáveis aos demais”, declara.

Segundo Carla Patrão, a chamada pública da agricultura familiar será lançada no final de agosto, com ações específicas voltadas às comunidades quilombolas, e que a pasta seguirá realizando reuniões com os ganhadores dos editais para ajustar demandas de entrega e logística. Essa estratégia visa consolidar a aplicação do mínimo de 30% do PNAE em compras locais, além de fortalecer cadeias produtivas regionais e garantir cardápios mais variados e nutritivos nas escolas.

Experiências anteriores do CECANE-UNIRIO, realizadas desde 2022 em municípios como Petrópolis, Itaperuna, Miracema e Cantagalo, evidenciam avanços práticos: editais mais claros, agricultores mais preparados para apresentar Projetos de Venda e incremento da presença de alimentos frescos e locais nas merendas. Com a oficina em Campos, CECANE e Seduct reforçaram o compromisso de ampliar o diálogo entre oferta e demanda, consolidar parcerias intermunicipais e ampliar a participação da agricultura familiar no PNAE, em benefício da segurança alimentar e do desenvolvimento econômico local.