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Prefeito sanciona lei que ajusta salário do Magistério ao Piso Nacional

A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025

Por: Kamilla Uhl - Foto: Guilherme Almeida / Divulgação - 04/07/2025 - 08:17:55

O prefeito Wladimir Garotinho sancionou, nessa quinta-feira (3), a Lei nº 9.634, de 18 de junho de 2025, autorizando a adequação do ajuste do Piso Salarial do Magistério Público de Campos dos Goytacazes ao Piso Salarial Profissional Nacional, do Magistério Público da Educação Básica. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

O secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto Pacheco, falou sobre o calendário de pagamento. “Temos trabalhado com responsabilidade e respeito aos profissionais da educação. O pagamento do piso nacional do magistério será feito já na folha de julho e o retroativo será quitado em cinco parcelas, a partir de agosto. Essa é uma importante conquista para a valorização dos nossos educadores, que tanto contribuem para o futuro do município”, declarou.

A adequação salarial se aplica não apenas aos servidores ativos, mas também aos aposentados e pensionistas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 7° da Emenda Constitucional nº41/2003, Emenda Constitucional nº47/2005 e Emenda Constitucional nº70/2012. Também serão contemplados os professores provenientes de contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado.

Entre 2021 e 2025, a elevação dos rendimentos dos profissionais do magistério foi da ordem de até 80%, em algumas situações, como é o caso de um professor 25 horas padrão D, por exemplo.

A lei está publicada no Diário Oficial do município. Confira AQUI.

O prefeito anunciou a novidade no dia 10 de junho pelas redes sociais. Em seguida, enviou o projeto para votação na Câmara Municipal. A medida contempla os professores e pedagogos da rede municipal de ensino.

“Todos os nossos professores e pedagogos vão receber o piso nacional, mais 6,27% no seu salário. É uma forma de valorizar a todos vocês que nos ajudam no dia a dia a educar as crianças e fazer uma cidade melhor”, afirmou o prefeito na ocasião.

A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, acrescentou que outras medidas integram o pacote de ações visando à valorização dos profissionais da Educação de Campos, como direitos relacionados à progressão horizontal e vertical.

“Importante destacarmos outras ações, como a criação da Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem), entrega de chromebooks aos educadores e outros categorias, reformas e ampliações das unidades escolares, bolsas para professores do Programa Mais Ciência na Escola, ações pedagógicas, investimentos em tecnologia, aquisição de material pedagógico, novo mobiliário e pagamento de outros direitos que antes não vinham sendo executados, entre outras medidas”, relatou Tânia.