Prefeita Rosinha vai a Brasília em defesa dos royalties

A Prefeita Rosinha Garotinho estará em Brasília nesta terça-feira (04), para acompanhar de perto a votação do veto do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo para municípios e estados não produtores, prevista para acontecer nesta quarta-feira (05).

Caso o veto seja derrubado, a prefeita vai entrar com um mandado de segurança com pedido de ação liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e com uma ação ordinária na Justiça Federal, em primeira instância. A prefeita espera que o governo do estado também entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que suspenda a votação do Congresso até que a mesma seja julgada.

Rosinha Garotinho frisou que está atenta às especulações sobre o acordo para redistribuição dos royalties para todos os municípios do Brasil. “Trata-se de um acordo que ainda não chegou a Brasília. Nós vamos acompanhar de perto para saber que tipo de acordo é este, quando o próprio Governo Federal não quer abrir mão dos royalties que pertencem à União, já que isso foi provocado por ele (Governo Federal). Se tombarem o veto, esta situação vai parar na Justiça e, certamente, a Justiça fazendo Justiça, vai cair tudo, inclusive o pré-sal. Então, quem tudo quer, pode ficar sem nada - comentou.

Educação – Acompanhada da secretária municipal de Educação, Joilza Rangel, a prefeita também participará da 12ª reunião de grupo de trabalho das capitais e grandes cidades. O evento, que acontece em Brasília, segue até sexta-feira (07) e abordará temas como “Plano Nacional de Educação”, “Educação Inclusiva”, “Possibilidades de mudanças na grade curricular das escolas”, “Idade mínima obrigatória para estudo”, “Prova Brasil” e “Ideb”. A prefeita também buscará parcerias nesta área para o município.