Comudes cria manifesto nacional em defesa dos royalties

Um manifesto de protesto contra expediente de caráter inconstitucional, que tramita no Congresso Nacional e que visa reduzir a indenização (royalties) paga pelo Tesouro Nacional aos municípios produtores de petróleo, será publicado em veículos de comunicação de alcance nacional. A iniciativa foi aprovada na noite desta terça-feira (20), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), durante reunião extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Comudes), presidido pela prefeita de Campos, Rosinha Garotinho.

O objetivo do manifesto é denunciar a redistribuição dos royalties para municípios não produtores, em flagrante desrespeito às cláusulas do artigo 60 da Constituição Federal, que proíbem a alteração por meio de emendas, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas.
 
Durante a reunião dos membros do Conselho, que tem a participação efetiva de dirigentes de entidades da sociedade civil organizada, a prefeita Rosinha lembrou que, com apoio do subprocurador geral do Município, Fabrício Ribeiro, e do secretário de Governo, Geraldo Pudim, que quando deputado federal impetrou mandado de segurança, para evitar que a emenda Ibsen fosse aprovada e as perdas fossem consumadas em 2010. 

Durante a reunião, também foi apresentada sugestão pelo presidente regional Norte da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Geraldo Coutinho, que propôs alterações no sistema da participação especial. "A participação especial oferece facilidade jurídica para alterações e parte dos recursos pode ser direcionada aos municípios não produtores, sem penalizar os produtores, que ficam com o ônus da extração de petróleo”, ressalta.

Na condição de presidente do Comudes, Rosinha solicitou a Geraldo Coutinho que apresentasse detalhadamente a proposta ao representante do senador Lindeberg Farias, que compareceu à reunião, para anunciar apoio do senador às decisões do Conselho. Dirigentes de entidades da sociedade civil organizada declararam apoio à iniciativa da prefeita Rosinha em mobilizar a população para o grande ato de protesto na Praça São Salvador nesta sexta-feira (23), a partir das 16h.