Prefeitura trabalha para sanar inadimplência de gestões passadas

Empenhada em sanar a inadimplência do município com a União, herdada de gestões anteriores, a Prefeitura de Campos deu mais um importante passo nesta quinta-feira (15). Através da Secretaria de Controle e Orçamento, o governo conseguiu finalizar o envio de relatórios para o Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN) da Caixa Econômica Federal (CEF). No sistema, não constavam informações de Campos desde 2006, apesar da obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. O sistema é um importante instrumento para o recebimento de recursos por municípios e estados brasileiros.

- Hoje estamos encaminhando os relatórios do exercício dos anos de 2010 e de 2011, até o terceiro bimestre. Assim que forem homologados os relatórios, a Prefeitura de Campos ficará em dia no que se refere a esta prestação de conta. Somente este ano, homologamos junto à CEF, os relatórios dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009. São documentos que devem ser enviados bimestralmente. Com os dados fornecidos neles, órgãos nacionais e internacionais têm condições de avaliar o comportamento de receitas e despesas da administração pública brasileira - explicou o secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino.

De acordo com o secretário, o não envio dos relatórios ao SISTN foi um dos fatores que geraram a inadimplência do governo municipal com o Cadastro Único de Convênio (CAUC), impossibilitando a obtenção de recursos via convênio com o governo federal. “Por isso, o município não pôde receber recursos para a dragagem dos canais, bem como para a aquisição dos equipamentos das UTIs do Hospital Ferreira Machado e do Hospital Geral de Guarus. Os recursos vieram via Estado, por conta da inadimplência, que continua por existirem ainda outras pendências deixadas pelas gestões passadas”, destacou Suledil.

A regularização do município no SISTN foi resultado de um trabalho coordenado pela secretaria Municipal de Controle e Orçamento, através da Diretoria Financeira, e da Superintendência de Controle de Fundos e Administração Indireta, e com apoio de estagiários da Universidade Cândido Mendes (UCAM).