Notícia no detalhe

Wladimir reeleito por unanimidade para o 3º mandato como presidente da Ompetro

Entre as bandeiras, a luta contra a Lei 15075/24 - Lei de Conteúdo Local, aprovada no final de 2024 para autorizar transferência de excedentes locais entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural

Por: Angélica Paes - Foto: Mauro Silva / Divulgação - 28/01/2025 - 15:06:55

O prefeito Wladimir Garotinho foi reeleito por unanimidade para o seu terceiro mandato como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro) para o biênio 2025-2026, em reunião virtual realizada nesta terça-feira (28), com a participação de prefeitos membros e do secretário executivo da Ompetro, também secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação de Campos, Marcelo Neves.

Uma das principais bandeiras de Wladimir neste novo biênio é lutar contra a Lei 15075/2024 - Lei de Conteúdo Local, aprovada no final do ano passado, regulamentada pelo decreto presidencial número 12.362/2025. A nova lei pode vir a prejudicar muitos municípios a partir de 2028, quando, por conta dos investimentos que a Petrobras vai estar fazendo na revitalização dos campos maduros e devido a estes investimentos, a estatal propõe descontar os valores dos royalties que os municípios tendem a receber. A alíquota pode ser reduzida dos atuais 10%, para 5%, representando uma queda de 50% do valor até então recebido, o que vai impactar na receita dos municípios.

“É como se os municípios estivessem financiando esses investimentos. Esta lei foi aprovada de forma muito rápida, sem ser discutida com a sociedade, em especial com os municípios que podem ser afetados. Até o próprio Estado do Rio ficou ciente da lei recentemente”, relata Marcelo Neves.

Durante a reunião, Wladimir Garotinho se comprometeu em continuar a luta pela defesa dos municípios produtores, tais como a partilha dos royalties que está em discussão na Câmara de Negociações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Wladimir afirmou que vai solicitar à Câmara de Negociações e ao Governador do Estado, Cláudio Castro, que a Ompetro possa ter uma representação dentro das discussões, visto que os municípios são os mais afetados pela Lei 12734, que dispõe sobre as novas regras da distribuição dos royalties em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e que está no Supremo para ser analisada. Atualmente a lei está suspensa por meio de liminar da Ministra Cármen Lúcia.

A nova composição da diretoria da Ompetro tem, além do prefeito de Campos Wladimir Garotinho como presidente, o prefeito de Carapebus, Bernard Tavares, como vice-presidente; o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias, como tesoureiro; e o cargo de secretário da mesa diretora ficou com o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Participaram da reunião virtual que reelegeu Wladimir, prefeitos e representantes dos municípios que integram a Ompetro, a exemplo de Macaé, Quissamã, Carapebus, Niterói, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo e São João da Barra. Em função dos novos marcos legais e da expansão dos territórios de petróleo, todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro recebem repasses.