Obras e Meio Ambiente farão Relatório de Impacto de Vizinhança

O surgimento de grandes empreendimentos urbanísticos em Campos levou as secretarias de Meio Ambiente e de Obras e Urbanismo a criar uma equipe multidisciplinar para analisar as exigências e as condicionantes estabelecidas pelo poder público municipal na elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e também o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).

A medida foi adotada através da portaria conjunta de número 001/2009. De acordo com os secretários de Meio Ambiente, Humberto Samym Nobre, e de Obras, César Romero, os procedimentos estabelecidos pela equipe multidisciplinar obedecem a lei municipal 7.974/07, que instituiu a Lei de Uso e Ocupação do Solo e também a lei 7.972/07, que institui o Plano Diretor do Município.

De acordo com a portaria, a equipe multidisciplinar será formada por nove técnicos de ambas as secretarias, que vão analisar e avaliar a necessidade, a elaboração, os requisitos e os termos das demais exigências do Estudo de Impacto de Vizinhança, em conformidade com a legislação urbanística e ambiental vigente.

A EM é formada por profissionais técnicos de quatro órgãos públicos, na seguinte proporção: três técnicos da secretaria de Meio Ambiente, três da secretaria de Obras e Urbanismo, dois da Empresa Municipal de Transportes (Emut) e um técnico da Empresa Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo (Emhab).