Ambulantes se formalizam para atuarem sem riscos

Mais de 40 permissionários do Shopping Popular Michel Haddad já compareceram à Companhia de Desenvolvimento de Campos (Codemca), no Shopping Estrada, para início do processo de formalização do vendedor autônomo como Empreendedor Individual (EI). No camelódromo trabalham 350 pessoas. Segundo o presidente da Codemca, Jivago Faria, tudo está sendo feito com base na Lei Complementar 128/08, que reduz a tributação para autônomos e empresários individuais e cria a figura do EI.

Jivago Faria ressaltou que a idéia é tirar os camelôs da informalidade. O presidente explicou que os ambulantes devem comparecer na Codemca munidos de identidade, CPF, comprovante de residência e uma foto 3X4 para atualização de cadastro. “Atualizado o cadastro, a pessoa é encaminhada para um contador, quando será feita a formalização on-line. A ambulante pega um boleto no valor de R$ 58, pago mensalmente. O empreendedor terá direito ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”, comentou Faria, informando que o permissionário receberá um alvará provisório, para amparar o exercício de sua atividade.

A Prefeita Rosinha Garotinho, junto com o vice-Prefeito, Doutor Chicão, recebeu a comissão de representantes da Associação dos Vendedores Autônomos do Shopping Popular (Avasp), quando foi discutida a necessidade da formalização dos camelôs como micro-empreendedores.