Postura notifica 100 proprietários de terrenos/mês

Pelo menos 100 proprietários de terrenos baldios estão sendo notificados, por mês, pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas por meio de publicação de editais. As notificações tem por objetivo cercar os espaços para evitar que moradores depositem lixo. Além deles, em média, 10 donos de imóveis que são identificados e localizados ainda durante a fiscalização recebem notificação para providenciar a limpeza e, quando necessário, o fechamento do terreno. O prazo de 30 dias para o cumprimento das medidas é o mesmo para todos, conforme determina a lei 8.243/11, publicada em Diário Oficial (DO) no último dia 13 de julho e que alterou o Código de Postura Municipal.
   
Segundo o coordenador de Fiscalização de Posturas, Francisco Balbi, muitos proprietários estão mais cautelosos desde que a alteração do código começou a vigorar. Afinal, destacou Balbi, agora o desrespeito à notificação ocasiona a intervenção do município que, através da secretaria municipal de Obras e Urbanismo, realiza a limpeza e fechamento do terreno. O custo dos serviços realizados fica sob responsabilidade do dono do imóvel, que precisa quitá-lo em 30 dias. “Se não houver esse acerto por parte do proprietário dentro do prazo estabelecido, ele é direcionado à dívida ativa do município”, avisou Balbi.