Campos com representantes no Seminário de Educação Fiscal

Representantes do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Campos participaram na semana passada, no auditório do Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro, do “Seminário de Educação Fiscal para o Terceiro Setor”, que discutiu o incentivo à importância do fisco para o financiamento de ações do governo.

Na reunião foram divulgadas várias cartilhas, mostrando a importância de incentivar as crianças no entendimento da importância dos impostos nas ações sociais. “Foram apresentados quatro títulos infantis, que vão servir de orientação no trabalho com as crianças”, afirmou o presidente da FMIJ, Mário Lopes.

As cartilhas apresentadas são “Olho Vivo no Dinheiro Público”, que ensina a importância da fiscalização para as crianças, “Dona Formiga e Compadre Tatu e o Imposto de Renda”, quer justifica a cobrança de impostos, “Adu e Ana”, que orienta o combate a pirataria e “A turma do Leãozinho” que fala sobre os direitos do cidadão e a importância do tributo.

A principal palestra durante o seminário ficou a cargo do professor Gilvan Verbicário Feijó, que falou sobre a destinação de parte do imposto de renda devido, aos fundos de defesa do direito das crianças e adolescentes. “Estamos direcionando aos nossos deputados federais a proposta de se criar uma emenda à lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), visando garantir que as contribuições aos fundos municipais dos direitos da criança aconteçam de maneira compulsória, já que o congresso estimula empresas e pessoas físicas a doarem, respectivamente, 1% e 6% do imposto de renda apurado anualmente. Nossa intenção é que a Receita Federal realize o repasse dos percentuais equivalentes, aos fundos devidamente regularizados”, afirmou Mário Lopes.

Representando o município, participaram o presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, Mário Lopes, o tesoureiro e o vice presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Antônio Baltazar da Obra do Salvador, e Elson da Silva Leal do Instituto Profissional São José.