Cinco mil novos empreendedores individuais legalizados

O município de Campos atingiu este mês, a marca de 5 mil empreendedores individuais legalizados pela prefeitura, através do Espaço do Empreendedor, da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca). São pessoas que trabalham por conta própria, como manicures, cabeleireiras, vendedores de roupas, entre outras categorias profissionais, que se tornaram pequenos empresários.

- A nossa preocupação não é com a quantidade, e sim, com a qualidade dos empreendedores que estamos formalizando. É feito um trabalho de acompanhamento e de qualificação, através de palestras e workshops que temos promovido, para que eles possam ser bem sucedidos em seus empreendimentos – ressalta o presidente da Codemca, Jivago Faria.

Jivago destaca que o programa começou em abril do ano passado. “O município saltou do 12º para o sexto lugar em formalização no Estado do Rio. As 5 mil pessoas que formalizaram suas atividades também formalizaram seus funcionários, gerando 5 mil empregos com carteira assinada”, enfatiza.

O Espaço do Empreendedor funciona todas as quartas-feiras, das 9h às 12h, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira. Os candidatos a empreendedores individuais recebem todas as informações necessárias para legalizar suas atividades. A Codemca conta com 11 parceiros.

Os documentos necessários para a legalização são os seguintes: carteira de identidade, CPF e espelho do IPTU (cópias). A formalização é feita na hora, gratuitamente. O empreendedor individual já sai do Espaço do Empreendedor como pequeno empresário, com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o alvará provisório.

- Para mim, o mais importante é poder prestar serviços para algumas empresas e emitir nota fiscal. Este espaço disponibilizado pela prefeitura é muito importante e facilita a vida de quem quer sair da informalidade. Num só local estão concentrados todos os serviços e informações necessários para a formalização – afirma o técnico de informática, Carlos Augusto Barreto Mata Filho.

A contribuição previdenciária para o microempreendedor individual foi reduzida de 11% para 5% do salário mínimo, a partir de maio. O valor baixou de R$ 59,65 para R$ 27,25. Uma pessoa que trabalha por conta própria, como cabeleireira, por exemplo, é uma prestadora de serviço. Ela vai pagar também R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), totalizando R$ 32,25.

Benefícios - Ao legalizar sua atividade, o empreendedor individual garante proteção previdenciária para ele e para seus dependentes, como pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e salário maternidade.