Prefeitura paga R$ 252 milhões de encargos sociais

Com o objetivo de dar tranquilidade aos servidores e solucionar a inadimplência para com o governo federal, a Prefeitura de Campos, com recursos dos royalties do petróleo, está buscando regularizar as pendências encontradas da gestão passada, como débitos no recolhimento de encargos sociais.
   
Em três anos, já foram recolhidos R$ 252 milhões de encargos sociais dos servidores, incluindo o parcelamento de débitos contraídos por gestões anteriores com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A informação é do secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino.

- O governo está num esforço enorme, empenhado em tornar o município novamente adimplente e em condições legais para receber verbas federais a serem utilizadas na implementação de projetos e programas que beneficiem a população. A regularização de todas as pendências com a União é um compromisso da Prefeita Rosinha Garotinho e que vem sendo cumprido - ressalta Suledil.
   
Desde janeiro de 2009, já foram recolhidos R$ 120 milhões referentes às contribuições ao INSS dos mais de 4 mil funcionários celetistas das Fundações Dr. João Barcelos Martins e Dr. Geraldo da Silva Venâncio. Do funcionalismo efetivo foram recolhidos R$ 55 milhões ao Banco do Brasil para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos (PreviCampos), o governo efetuou um recolhimento no valor de R$ 46 milhões. Para o FGTS, foram recolhidos R$ 31 milhões, incluindo o parcelamento de débitos do governo anterior.