Procon participa de debate sobre cadastro positivo em Brasília

A secretária de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares, participou, em Brasília, de um evento patrocinado pelo Ministério da Justiça, para debater a criação dos chamados “cadastros positivos”. O encontro, que reuniu representantes de Procons de todo o país, foi encerrado nesta sexta-feira (5).

O cadastro positivo será formado pela inscrição do nome de bons pagadores, com a finalidade de conceder crédito em vendas a prazo. Entretanto, a inserção do nome e dados no cadastro deve ser feita através de autorização do consumidor.

- A nossa preocupação foi buscarmos entendimento sobre a Lei 12.414, de junho de 2011, e orientações quanto aos benefícios trazidos por esta lei, para que possamos orientar os consumidores, com base no conhecimento técnico adquirido no debate – pontua a secretária.

Rosangela ressaltou a importância do ciclo de debates. “Foi importante, pois além de trocarmos informações com os demais Procons e construirmos propostas que vão fazer o diferencial na defesa do consumidor, consolidamos o apoio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça a este órgão, estando assim, fortalecido e respaldado em leis, para efetivar a defesa do consumidor em nosso município”, destaca.

Também participaram do ciclo de debates, advogados dos setores jurídicos e de atendimento do Procon-Campos. Os debates foram coordenados pelo professor de Direito do Consumidor da Universidade de Brasília, o ex-diretor do DPDC, Ricardo Morishita.