Procuradoria processa ex-prefeitos por convênios

A Procuradoria Geral do Município entrou com quatro ações na Justiça contra os ex-prefeitos, Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber, por irregularidades administrativas como a não prestação de contas de convênios firmados com a União. Inscrito no Sistema Integrado da Administração Financeira (Siafi), da Secretaria do Tesouro Nacional, em função das irregularidades, o município de Campos quer o ressarcimento de prejuízos, por estar impedido de receber verbas federais.

As ações foram apresentadas na quinta-feira passada (dia 25) e, caso sejam condenados, os dois ex-prefeitos terão que ressarcir o município dos valores dos convênios com a União, que juntos somam R$ 1.127.810,00.

O ex-prefeito Arnaldo Vianna vai ter que responder por três convênios celebrados nas áreas de saúde, assistência social e educação, sobre os quais não foram apresentadas prestação de contas. Em 1998 foi firmado convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a aquisição de equipamentos para salas de aula da educação especial, no valor de R$ 10.910,00.

Em 1999, Vianna assinou convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no valor de R$ 784.200,00. Os recursos seriam aplicados no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Dois anos depois, em 2001, outro convênio, no valor de R$ 160.000,00 foi celebrado com o Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo era a compra de equipamentos e materiais para o Hospital São José, em Goitacazes.

Já o ex-prefeito Alexandre Mocaiber vai ter que responder pelo convênio realizado em 2008, com o FNDE, no valor de R$ 172.700,00. O dinheiro seria usado na aquisição de um veículo para transporte coletivo, destinado ao transporte de alunos da educação básica. O veículo não foi comprado nem houve prestação de contas sobre a aplicação do dinheiro.