Municípios definem estratégia de consenso por royalties

Os municípios produtores de petróleo definiram nesta quarta-feira (20) pontos da articulação sobre o prazo dado pelo presidente do Senado, José Sarney, para alcance do consenso com os municípios não-produtores, sobre o repasse de royalties. O vice-prefeito Doutor Chicão participou do encontro extraordinário da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) em Macaé e defendeu que o governo estadual abra espaço para que os municípios apresentem seus pontos de vista ainda na primeira semana de agosto, antes do fim do recesso do Congresso Nacional. Doutor Chicão considera importante, ainda, a composição de uma estrutura jurídica em Brasília para defesa dos interesses da Ompetro.

Doutor Chicão representou a Prefeita Rosinha Garotinho, vice-presidente da Ompetro, que está de licença para férias de 15 dias, e considerou a reunião importante para traçar a estratégia de mobilização dos municípios produtores e enfatizou que a administração estadual deve intensificar seu papel de ouvir os prefeitos, o que não aconteceu ainda. “O estado precisa participar ativamente e ouvir todos os municípios. O estado vai ganhar com as propostas apresentadas, mas os municípios não podem ser deserdados”, destacou Doutor Chicão.

O prefeito anfitrião e presidente da Ompetro, Riverton Mussi, destacou que “é fundamental que o governador Sérgio Cabral possa ouvir nossa angústia e adequar nossa necessidade à articulação”, antes do fim do recesso do Congresso Nacional, ainda na próxima semana. Ele informou ainda sobre o encontro previsto para ocorrer no início de agosto com entidades que reúnem municípios produtores com as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), além da própria presidente Dilma Rousseff, ainda em agendamento.

A reunião de hoje foi a primeira feita pela Ompetro depois de participar da audiência na sub-comissão do pré-sal na Câmara dos Deputados, realizada na semana passada. A organização entende que existe o avanço de não se colocar em discussão os royalties do petróleo do sistema de concessão, nos campos de pós-sal. A Ompetro defende a proposta de redistribuição dos royalties aos municípios não-produtores, nas reservas de pré-sal, com União e Estados cedendo maior parcela dos seus recursos.

A reunião contou ainda com a participação do prefeito de Quissamã, Armando Carneiro; do vice-prefeito de Rio das Ostras, Wilton Broder; do vice-prefeito de Carapebus, Luiz Carlos Fragoso Filho; do superintendente de Petróleo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Neves, secretário executivo da Ompetro; do secretário de Finanças de Búzios, Carlos José Gonçalves.

Na reunião, os prefeitos lembraram que não é possível esperar apenas o entendimento, mas é que é preciso que a Ompetro contrate um grande escritório jurídico para fazer a defesa dos royalties, conforme sugestão feita pelo deputado federal Anthony Garotinho, em Brasília. “A ideia nos foi apresentada pelo deputado Anthony Garotinho e é muito válida e necessária”, declarou o prefeito Riverton, lembrando que a Ompetro, quando presidida por Rosinha, apresentou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de tramitação da emenda Ibsen Pinheiro. O prefeito Armando observou: “No dia que cair o veto, nós já perdemos os recursos e perdemos os recursos, imediatamente, e por isso vamos precisar, de forma preventiva, de uma assessoria jurídica consistente”.

No encontro de hoje, ficou acertado que serão convidados prefeitos de municípios ainda não inscritos na Ompetro, para fortalecer a organização neste momento de luta. A próxima reunião ordinária da Ompetro acontecerá 31 de agosto, em Rio das Ostras, às 10h, e a ideia é trazer representantes de municípios produtores de outros estados, como São Paulo e Espírito Santo.