Delegação de Campos no Rio em palestras sobre nova lei de adoção

Coordenadores das casas de acolhimentos, assistentes sociais, pedagogos e conselheiros tutelares de Campos participaram na sexta-feira (26), no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no Palácio da Justica, no Centro do Rio de Janeiro, de palestras sobre os aspectos da nova Lei de Adoção (12.010/2009). Trata-se do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Segundo o presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Mário Lopes, o grupo que foi à capital fluminense participou do quarto encontro com o objetivo de serem qualificados. A adoção no Brasil foi reformulada pela Lei 12.010, sancionada em agosto do ano passado e entrou em vigor três meses depois.

Entre as novas regras estão a criação do Cadastro Nacional de Adoção, o qual reúne os dados das pessoas que querem adotar e das crianças e adolescentes aptos para a adoção, de modo a impedir a “adoção direta” (em que o interessado já comparece no Juizado da Infância e Juventude com a pessoa que quer adotar).

A adoção por pares homoafetivos também foi um dos assuntos abordados. A nova lei é clara:  A adoção conjunta por união homoafetiva (entre pessoas do mesmo sexo) é vedada pela lei. Não obstante, o Poder Judiciário já se decidiu em contrário, em caso de união homoafetiva estável.