Secretários se reúnem com comissão de professores por concurso

O concurso público para a área de Educação, realizado em 2008, não será prorrogado, devido ao preenchimento de todas as vagas oferecidas e em função da carga horária prevista no edital do concurso, de 25 e 35 horas, ser inferior à determinada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), de 40 horas. As explicações foram dadas à comissão de professores, nesta sexta-feira (26), pelos secretários de Governo, Edson Batista, e de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro. Eles destacaram, ainda, que é preciso cumprir os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontando avanços na área, como o Plano de Cargos e Salários, e investimentos como o Programa Saúde na Escola (PSE), Bolsa de Estudos e reforma de creches e escolas.

O secretário de Governo expôs aos representantes do Sepe os motivos da decisão de não prorrogar o concurso. Ele explicou que todos os servidores devem ser pagos com receita própria. “Qualquer acréscimo agora, atingiria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem limite. Os recursos adicionais são para garantir os funcionários já existentes”, destacou. Outro ponto ressaltado é que no edital do concurso, a carga horária é de 25 e 35 horas, mas a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) diz que a jornada deve ser de 40 horas. “Então, não atende o CNE”, acrescentou Batista.

Já o secretário de Administração, lembrou que o Plano de Cargos e Salários dos professores será implantado em abril. “Todos esses investimentos é apenas uma prova de que temos o compromisso com a educação e responsabilidade com a legislação”, afirmou Fábio Ribeiro. A decisão técnica foi tomada em conjunto pelas Secretarias de Governo, Administração e Controle e Finanças, numa reunião realizada na manhã de hoje. “Logo após a reunião encaminhamos um parecer à prefeita sugerindo que não haja a prorrogação do concurso”, comentou Edson Batista.