Codemca cadastra ambulantes para formalização

A partir de segunda-feira (29), os vendedores ambulantes do Shopping Popular Michel Haddad precisam comparecer à Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) para realizar um cadastro e, em seguida, serem encaminhados para contadores que vão ser custeados pela prefeitura para formalização online. A determinação é da prefeita Rosinha Garotinho, visando regularizar a situação dos ambulantes.

A informação é do presidente da Codemca, Jivago Faria, que se reuniu nesta sexta-feira (26), na sede do órgão, com o presidente da Associação dos Vendedores Autônomos do Shopping Popular (Avasp), Paulo Renato Gama Pedrosi; o subprocurador do município, Fabrício Ribeiro; e o presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), Eduardo Crespo. O encontro foi para discutir a formalização dos ambulantes, que precisa ser feita no prazo de 15 dias, estipulado pelo Ministério Público Federal.

- A partir do momento que os ambulantes forem encaminhados aos contadores, eles farão uma formalização online. Vamos propor toda assistência e orientações a esses trabalhadores, para que eles possam trabalhar tranquilos, inclusive, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esperamos cadastrar 20 ambulantes por dia -  ressalta o presidente da Codemca.

De acordo com o subprocurador Fabrício Ribeiro, a fiscalização da mercadoria vendida pelos ambulantes cabe ao Estado, não sendo responsabilidade da prefeitura. “A operação de apreensão de mercadorias foi feita pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Cabe ao governo municipal fazer a formalização, que será realizada pela Codemca, o que torna estes trabalhadores formais. Com isso, eles poderão comercializar suas mercadorias e emitir a nota fiscal e não vão ter problemas com  a PF e com o MPF”, esclareceu.

Microcrédito – A partir da formalização, os ambulantes poderão ser beneficiados pelo Programa Municipal de Microcrédito (Fundecam Solidário), criado pela prefeita Rosinha Garotinho, para atender ao pequeno negócio. Eles serão orientados por agentes de crédito do quadro de pessoal da prefeitura. “Vamos trabalhar com uma taxa de 0,5% ao mês, a menor de todo o país. O empreendedor individual é uma realidade. O nosso compromisso é  usar os royalties do petróleo para alavancar o pequeno negócio”, informou o presidente do Fundecam, Eduardo Crespo.