Campos poderá ganhar Cartório da Dívida Ativa

Em breve, o município de Campos poderá ganhar um Cartório da Dívida Ativa, independente de qualquer vara cível. O assunto foi tratado numa reunião que aconteceu nesta terça (28), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o presidente do TJ, Manoel Alberto Rebelo dos Santos. O encontro contou com a participação da Prefeita Rosinha Garotinho; do Procurador Geral do Município Francisco de Assis Pessanha Filho; dos desembargadores Francisco de Assis Pessanha e Sebastião Bolelli; dos juízes Ronaldo Assed, Heitor Campinho, Wladmir Hungria, Paulo Luciano Souza Teixeira, Grácia Cristina Moreira do Rosário e do presidente da OAB-Campos Felipe Estefan.

Há cerca de um mês, o município de Campos firmou com o Tribunal de Justiça um Convênio de Cooperação Técnica e Material com o objetivo de acelerar o andamento dos Executivos Fiscais em tramitação junto ao “Cartório da Dívida Ativa”. No entanto, atualmente, esse Cartório é vinculado à 4ª Vara Cível, que não tem funcionários suficientes para dar andamento aos processos que tramitam no local e, ainda, as Execuções Fiscais propostas pelo Município. Por este motivo, a Procuradoria Geral do Município solicitou a reunião.

Na oportunidade, as autoridades solicitaram a criação de um Cartório independente de qualquer vara cível para que o município possa aumentar sua arrecadação própria com as execuções fiscais, principalmente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam).

A agilização do andamento das execuções, a partir de um cartório independente, e ações como leilões de casas de devedores de IPTU, por exemplo, implicam na procura de boa parte dos inadimplentes para quitação de débitos.

Benefício - Essa modalidade de funcionamento de Cartório de Dívida Ativa já foi adotada pelo Tribunal de Justiça nos municípios de Petrópolis e Volta Redonda. Para Campos, significa aumento significativo na arrecadação própria. Atualmente, existem aproximadamente 115 mil processos de execução de IPTU e o montante de mais de R$ 88 milhões a receber. Entre os executivos fiscais do Fundecam, os valores ultrapassam R$ 61 milhões e, entre os executivos fiscais diversos, os valores alcançam a média de R$ 130 milhões.

Para o Procurador Geral do Município, Francisco Pessanha Filho, o encontro foi bastante positivo. “O presidente do TJ, Manoel Alberto Rebelo dos Santos foi receptivo, se sensibilizou com a causa e prometeu que envidará esforços no sentido de criar um cartório independente no município”, concluiu.