Rosinha encaminha projeto de lei que cria o Fundeleite

A Prefeita Rosinha Garotinho encaminha na próxima semana para a Câmara de Vereadores de Campos Projeto de Lei que cria o Fundeleite (Fundo de Desenvolvimento da Pecuária de Leite e Carne), um programa inserido na estrutura do Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos) que vai ter por objetivo disponibilizar para os pequenos e médios produtores rurais uma linha de crédito especial de financiamento destinada ao revigoramento da pecuária de leite e corte no município, em condições compatíveis com as peculiaridades do setor.
   
No parágrafo primeiro do artigo primeiro, o projeto de lei estabelece que a pecuária de leite a que se refere a lei abrange os bovinos e caprinos, ao passo que a pecuária de corte abrange os produtores rurais que criam bovinos, caprinos, ovinos, aves e também peixes.
   
O presidente do Fundecam, Eduardo Crespo, informou que os interessados em participar do Fundeleite vão precisar apresentar um projeto. Para facilitar a vida do pequeno e médio produtor, eles serão assessorados por uma instituição de Ciência e Tecnologia ou de um profissional técnico autorizado pelo Conselho Gestor do Fundecam. De acordo com os projetos aprovados, os produtores vão receber uma linha de crédito especial destinada especificamente ao revigoramento da pecuária de leite e de corte.
   
- Para dar viabilidade e agilizar a implatação do Fundeleite, o Fundecam poderá celebar contratos de financiamento com entidades do setor, como as associações, cooperativas de produtores de leite. Neste caso, caberá às entidades promover os repasses aos produtores ou elas mesmas vão poder executar os respectivos projetos de forma cooperativada  - informou Eduardo Crespo.
   
Taxa de juros de 6% e carência de 18 meses - O produtor beneficiário do financiamento vai contar com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de carência para o pagamento do financiamento que pode chegar até 18 meses. O programa visa promover o crescimento econômico do setor de pecuária e a promoção de meios mais adequados que beneficiem o pequeno produtor no desenvolvimento de suas atividades de forma competitiva, promovendo melhores condições de trabalho, aumentando sua produção e incrementando sua renda. Para que os pequenos e médios produtores alcancem este objetivo, o Fundecan vai conceder prazo máximo de até cinco anos para quitar o financiamento com taxa de juros de apenas 6% ao ano, sem atualização monetária.