Notícia no detalhe

Promotora de Defesa da Cidadania visita equipamentos de proteção à mulher

Lei determina que os profissionais de saúde têm que registrar no prontuário da paciente e comunicar à polícia, em 24horas, indícios de violência contra a mulher. A regra vale para serviços de saúde públicos e privados

Por: Redação - Foto: Divulgação - 11/03/2023 - 12:21:30

A equipe da Subsecretaria de Políticas para Mulheres e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) recebeu na sexta-feira (10) a visita da promotora Maristela Faria, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Campos. A promotora foi conhecer o trabalho da equipe e o funcionamento dos equipamentos de proteção à mulher.

- Participei de uma reunião on-line com ela e representantes de vários municípios das pastas da saúde e ligadas à violência doméstica participaram. O Brasil foi notificado e cada município precisa informar o que tem feito em relação à questão da violência doméstica. Temos que mostrar o fluxo da saúde em relação à mulher que sofre violência e o fluxo da saúde com a polícia devido à questão de denúncia compulsória.

De acordo com a Lei 13.931, que passou a vigorar em 2019, os profissionais de saúde têm que registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24horas, indícios de violência contra a mulher. A regra vale para serviços de saúde públicos e privados.