Secretaria de Justiça orienta casais homossexuais sobre direitos

Casais homossexuais de Campos que queiram sanar dúvidas sobre os direito de família e sucessões de herança podem buscar apoio na Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária da Prefeitura de Campos. De acordo com o secretário da pasta, Gilmar Lemos, a iniciativa de prestar esclarecimentos sobre o tema se dá em função da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que concede aos homossexuais os mesmos direitos de casais heterossexuais.
   
“A decisão do STF provocou muitas discussões, polêmicas e dúvidas sobre o tema. Por causa dessa situação, o governo municipal entendeu de buscar a capacitação para que estejamos, como ente público, preparados para orientar e amparar os casais homossexuais, em conformidade com o novo conjunto de normas voltadas para o direito de casais que têm a preferência sexual no contexto da homossexualidade”, informa o secretário.
   
Para atualizar um efetivo de procuradores da secretaria, Gilmar mandou equipe da Justiça e Assistência Judiciária participar, nos dias 13 e 14 deste mês, do III Congresso Paraibano de Direitos das Famílias e Sucessões, realizado na cidade de João Pessoa. “Foi uma oportunidade de qualificação muito importante para o nosso corpo jurídico, levando em conta que se trata de assunto polêmico e de complexidade jurídica ainda numa fase inicial.  Dentre os palestrantes, estiveram presente a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, e o renomado doutrinador Zeno Veloso.
   
“Dentre os temas, o mais importante foi  acerca da decisão do STF que dá aos homossexuais os mesmos direitos de casais heterossexuais. Ressaltamos que os casais homessexuais de nossa cidade, que queiram dirimir dúvidas sobre o assunto, poderão se dirigir a um de nossos núcleos, tanto nos bairros da cidade como do interior”, anuncia o secretário Gilmar Lemos, lembrando que a sede da Secretaria de Justiça funciona na avenida Alberto Torres, 371, 1º Andar, no Edifício Executivo.