Contas de luz: Procon garante restituição de juros indevidos

Os consumidores de Campos, representados pela Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon), conquistaram uma importante vitória junto à Concessionária Ampla. Os encargos das contas de luz vencidas no período da greve dos vigilantes e pagas no primeiro dia de funcionamento pleno das agências bancárias (2 de maio), serão estornados. Quem já efetuou o pagamento dos encargos poderá solicitar o estorno à empresa.

Este é o resultado de entendimento entre a secretária Rosangela Tavares e o ouvidor da Ampla no estado do Rio de Janeiro, Paulo César Gomes. “Entendemos que a cobrança era indevida, pois a decisão da 4ª Vara Cível sobre a cobrança de encargos para as contas vencidas no período da greve também se aplicava às concessionárias, uma vez que o pagamento das contas é efetuado nas agências bancárias do município”, ressalta a secretária. 

- Os juros cobrados indevidamente e pagos pelos consumidores que não quiseram perder a data do vencimento das contas, serão restituídos na fatura seguinte.  Para isso, os consumidores devem comparecer à Ampla, levando o comprovante de pagamento. A nossa preocupação é que os consumidores não sejam lesados por causa da greve - enfatiza.
No período da greve dos vigilantes, muitos consumidores ficaram impedidos de pagar suas faturas. Segundo a secretária, mesmo a Ampla possuindo um posto de recebimento, o local não teria condições de recepcionar todos os consumidores dispostos a quitar seus compromissos.