Secretaria prepara lançamento do Manual do Servidor

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos está preparando, para o final do mês, o lançamento da 1ª edição do Manual de Procedimentos Administrativos da Prefeitura de Campos. O manual tem objetivo de apresentar, de maneira clara, os principais direitos dos Servidores Estatutários da Prefeitura, conforme o Estatuto de 2003, que rege sobre os Funcionários Públicos do município. Nesse manual estão listados os direitos dos servidores e como ter acesso a  esses direitos por meio da Secretaria de Administração.
   
O manual também apresenta o caminho que o processo vai percorrer por meio dos departamentos, bem como o horário em que cada um deles vai estar aberto para atendimento público. Os servidores vão saber como tramita o processo, quem tem direito, o que é preciso para abrir o processo e onde abrir o processo, tudo com base na Constituição Federal de 1988.
   
Os processos descritos dizem respeito à aposentadoria, averbação de tempo de serviço, certidão de tempo de serviço, certidão de inteiro teor, abono de permanência, abono pecuniário, auxílio natalidade, auxílio funeral. E ainda, antecipação de 13º salário, redução de carga horária, férias, readaptação funcional, cessão, exoneração, FGTS, insalubridade, licença maternidade, licença paternidade, licença prêmio e quinquênio.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, informou que o lançamento do Manual de Procedimentos Administrativos da Prefeitura de Campos faz parte da política de valorização do servidor municipal e denota a transparência que a Prefeita Rosinha Garotinho vem imprimindo na sua gestão para dar agilidade a todos os procedimentos administrativos que visam a garantia dos direitos dos servidores.