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Gestores e fiscais de contratos da prefeitura em Curso ministrado pelo TCE

As aulas serão ministradas por professores da ECG do Tribunal de Contas do RJ, das 13h30 às 17h30, na Universidade Estácio de Sá, em Campos. As inscrições são realizadas pela internet, no site do Tribunal de Contas do Estado

Por: Jualmir Delfino - Foto: Divulgação / Secretaria de Administração e Recursos Humanos - 23/09/2022 - 17:40:46

Servidores da Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, participam do dia 03 ao dia 05 de outubro, de mais um treinamento do curso Valor Estimado das Contratações Públicas, com base na nova Lei Federal 14.133/2021. A capacitação ficará a cargo da Escola de Contas e Gestão (ECG) e trará conhecimentos sobre o impacto nos contratos administrativos. Na semana passada foi realizado outro treinamento para os servidores.

De acordo com a grade do curso, os servidores vão passar por treinamento para com objetivos específicos, a saber: Compreender a importância da economicidade para redução de gastos públicos em contratações públicas, com base na nova Lei Federal 14.133/2021; Conhecer normas e metodologias para elaboração de orçamentos estimados de contratações públicas com base na nova lei (exceto obras e serviços de engenharia).

De acordo com o Subsecretário de Gestão e Recursos Humanos, Fellipe Augusto, após a conclusão do curso, os servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos vão estar aptos a conhecer os dispositivos legais específicos da Lei Federal, para elaboração do valor estimado das contratações públicas, aplicados sob a ótica do princípio da economicidade.

“Desde o início da gestão do atual governo, temos investido na qualificação dos servidores que atuam nas diversas áreas. O propósito é o de capacitar os gestores para que o poder público possa entregar serviços cada vez mais com qualidade. Temos também implementado novas metodologias de trabalho para reduzir a burocracia no serviço público, com impacto bastante positivo nos procedimentos processuais, porque resulta em maior transparência e mais celeridade nos resultados”, avalia Fellipe Augusto.

PROCURADOR GERAL E PROFESSOR DA ESCOLA DE CONTAS DESTACAM IMPORTÂNCIA DO CURSO

O Procurador Geral do Município, Roberto Landes, e o professor de Contas do TCE, Roberto Cardoso, se manifestaram sobre a relevância do Curso.

“Trata-se de um curso muito importante, porque é ministrado pelo TCE, que é quem audita nossos contratos e contas. E com a facilidade de ser ministrado em Campos, com o conforto de fazer aqui, sem necessidade dos gestores se deslocaram para a cidade do Rio. Será muito importante atualizar os conhecimentos, uma vez que a nova Lei de Licitações, que entra em abril do ano que vem, traz modificações significativas no processo de licitação, por isso, esse aperfeiçoamento é fundamental para o município fazer contratos mais eficientes de acordo com a lei; ganha também o gestor que passa a ter uma visão mais segura de todas aquelas alterações ocorridas na legislação”, afirmou.

O professor Roberto Cardoso destaca que. “o curso destaca todas as inovações trazidas pela nova Lei das Licitações, com ênfase nos contratos administrativos. Quero trazer as autoridades de Campos, por compreender a importância do Curso e abrir a oportunidade da realização do treinamento pela Escola de Contas do TCE do Estado do Rio que, certamente, trará desenvolvimento na gestão fiscal de Campos, em especial nesta nova lei", avalia o professor Roberto Cardoso.