Judicialização do SUS debatida na 2ª Pré-Conferência de Saúde

A 2ª Pré-Conferência de Saúde aconteceu nesta quinta-feira (12) na Faculdade de Medicina de Campos (FMC). A "Judicialização do Sistema Único de Saúde" foi o tema debatido entre os componentes da mesa, formada pelo secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, o coordenador da 6ª Conferência Municipal de Saúde, Geraldo Venâncio, o advogado Gilberto Boa da Silva, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Marcelo Lessa, o Juiz de Direito da Comarca de Campos, Felipe Pinelle Pedalino Costa, a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Carla Carruba, além dos moderadores e conselheiros Estevão Souza de Azevedo e Edgard Corre.
   
Como na 1ª edição, que debateu o "Crescimento da População e o Sistema e Saúde", o evento, que antecede a 6ª Conferência Municipal de Saúde, entre os dias 16, 17 e 18 de junho, com o tema "Pacto pela Vida", fez um panorama da saúde e os casos de judicialização como um todo, uma vez que no país existem 240 mil processos de Saúde, colocando o Estado do Rio entre os três piores, com 25 mil casos de judicialização.
   
Segundo Paulo Hirano, as mudanças na saúde em Campos são visíveis e consideráveis, e os casos de processo de judicialização cada vez menores. "Os números, de fato, são fantásticos. Somente em 2010 realizamos mais de dois milhões de exames e dois milhões e setecentos mil atendimentos como um todo. Nossas estatísticas apontam que os casos mais comuns de judicialização são os medicamentos, procedimentos de internação e terapia intensiva. Em 2009 tivemos 690 mandados judiciais, em 2010 esse número caiu para 274, com uma queda significativa devido a um convênio firmado com a Defensoria Pública", comenta lembrando que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos melhores no mundo, mais tem também um dos piores financiamentos.
   
- Sem financiamento não há eficácia na saúde - ressaltou o secretário, afirmando que o problema da judicialização pode ser amenizado quando os médicos da rede pública optarem pela lista de medicamentos municipais ao atenderem seus pacientes.
   
- Hoje a lista de medicamentos disponíveis na rede de saúde do município é extensa. Em 2008 tínhamos 136 itens, em 2009, 188 da farmácia básica, 2010, 236 itens, incluindo medicamentos da saúde mental, hoje já somam 331 medicamentos. Se tivermos esse obrigatoriedade, certamente vamos caminhar para a solução - ressalta Hirano, lembrando que atualmente em Campos a área de oncologia ocupa a grande demanda de solicitações.
   
Expositores - A promotora de Justiça, Carla Carruba, falou da importância do papel do promotor e juíz perante os problemas da saúde e citou a importância da capacitação e pactuação, ações que refletem diretamente no processo de judicialização.
   
- O operador da Justiça deve estar atento as pequenas coisas. Quando nos deparamos com um caso de judicialização na saúde devemos avaliar se aquele medicamento solicitado está na lista do SUS, buscar assistência técnica de um farmacêutico se não há outro tipo de medicamento que substitua aquele, verificar se o medicamento citado está registrados pela Anvisa. A intenção é que o Ministério Público tenha assistência técnica farmacêutica e que o profissional de Medicina do SUS esteja capacitado e comprometido em prescrever um medicamento dentro da lista do SUS. Investir na governância eletrônica, aumentando o fluxo de comunicação também seria de grande valia para se evitar esse processo - 

O promotor Macelo Lessa afirmou que procura utilizar instrumentos para evitar o processo. "Quando o processo chega ao poder judiciário sabemos que é o limite para se fazer valer o direito do cidadão. A Justiça é de fato a última trincheira, percebemos claramente que a questão dos medicamentos é de fato o problema mais frequente da judicialização. E é claro, que o problema é criado na própria origem", reclama lembrando que toda decisão judicial se basea no laudo médico.
   
O Juiz Felipe Costa evidenciou que a Medicina tem que ter universalidade de atendimento. "O poder judiciário tem interferido na política pública de saúde. Nosso papel é ingrato, quando uma ação de saúde tem que ser julgada, significa que todo resto falhou, por isso, a atenção do promotor e do juiz deve ser pautada em critérios objetivos, levando em consideração qual medicamento mais adequado com o menor custo, sem haver recusa do medicamento para tal patologia. O dever de todos nós é gastar bem o dinheiro público", completa.