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Procon emite nota técnica contra Águas do Paraíba após reclamações de consumidores

De acordo com o órgão, com base em relado de clientes, a concessionária vem inserindo nas faturas atuais os reajustes retroativos, aplicados desde fevereiro deste ano

Por: Telmo Filho - Foto: Divulgação / PROCON - 15/08/2022 - 18:27:38

O Procon Campos vem recebendo várias reclamações contra a empresa Águas do Paraíba. Conforme relatos de consumidores, a concessionária vem inserindo nas faturas de consumo atuais os reajustes retroativos, aplicados desde fevereiro de 2022. De acordo com Procon, a empresa vem impondo parcelamento, em sete vezes, do reajuste autorizado judicialmente nas contas de consumo atuais dos consumidores. Apesar da evidente ilegalidade dessa forma de cobrança, forçando o consumidor a quitar o parcelamento e o consumo atual, sob pena de suspensão dos serviços, o órgão esclarece que esta é uma prática abusiva a ser apurada em processo administrativo.

A secretária executiva do Procon Campos, Priscilla Nunes, tem ciência da decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), autorizando a concessionária Águas do Paraíba a praticar reajuste de 18,10% na conta de água, mas que os critérios para aplicação retroativa vêm sendo flagrantemente desrespeitados. “Por isso pedimos que a população se dirija ao Procon Campos para registrar suas reclamações”, disse Priscilla, esclarecendo que o prefeito Wladimir Garotinho, em dezembro do ano passado, negou a solicitação de reajuste feita pela Águas do Paraíba e a Prefeitura de Campos já recorreu.

A Diretoria Jurídica elaborou Nota Técnica sobre o tema a fim de nortear as diretrizes a serem adotadas pelo Procon Campos. A diretora jurídica do Procon, Clarissa Prestes, destaca que “além da cobrança irregular nas faturas de consumo efetivo, com a imposição de parcelamento sem anuência do consumidor e a falta de clareza e transparência quanto à fórmula de cálculo utilizada para aplicar o reajuste, caracteriza prática infrativa passível de sanção administrativa”.

“O órgão vem atuando de forma incisiva para inibir a conduta inaceitável da concessionária Águas do Paraíba que vem deixando a população revoltada”, esclareceu Priscilla Nunes. O Procon está localizado na Avenida José Alves de Azevedo (Beira Valão), 236, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.