Encontro de Arquivos Municipais acontece dia 19

A criação de arquivos públicos e a importância deles para a preservação da memória documental dos municípios. Estes temas serão discutidos no dia 19 de maio, das 9h às 12h, no auditório da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), no Palácio da Cultura. O encontro vai reunir prefeitos de cidades do Norte e Noroeste do Estado. “O Arquivo Público de Campos será citado como exemplo a ser seguido”, informa o diretor Carlos Freitas.

O evento faz parte das comemorações dos 10 anos do Arquivo Público Municipal. Os palestrantes serão o diretor do Arquivo Nacional e presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), Jaime Antunes; os diretores do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), Paulo Knauss; e do Estado de São Paulo, Carlos Bacelar; a professora da Universidade de São Paulo (USP), Heloísa Bollotto; e a diretora do Arquivo Geral da cidade do Rio de Janeiro, Beatriz Kushinir.

- Existe uma legislação estadual e federal específica para a criação de arquivos públicos. O Encontro Municipal de Arquivos é direcionado às prefeituras da região, um serviço que estamos fazendo para divulgar a legislação e para mostrar o que pode ser feito – ressalta Carlos Freitas, que também integra o Conarq, representando o Arquivo Público de Campos.

Histórico – O Arquivo Público Municipal é reconhecido atualmente como um dos mais importantes da América Latina, porque está instalado no edifício sólido mais antigo: o Solar do Colégio, construído pelos padres jesuítas no século 17.

O APM está localizado na Estrada Sérgio Viana Barroso, que liga Goitacazes a Tocos. O prédio foi cedido pelo então governador Anthony Garotinho à prefeitura, para a instalação do Arquivo, criado pela Lei 7.060, de 18 de maio de 2001, de autoria do vereador Edson Batista.

Com um acervo de cerca de 1.500 volumes encadernados, o APM assinou convênios com instituições para tratamento técnico e a guarda, de maneira adequada, de acervos de relevância para a história regional e o acesso de pesquisadores. Estão sob a guarda do Arquivo, mais de 100 livros de registro da Câmara Municipal, datados de 1720.
 
Também estão no Arquivo Público Municipal, processos do antigo Fórum Nilo Peçanha, como inventários e testamentos, datados a partir de 1698. O convênio para a guarda dos documentos foi firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio.