Prefeito sanciona lei de Programa de Bolsas de Pesquisa Científica

O prefeito Wladimir Garotinho sancionou a lei do Programa Municipal de Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). Trata-se da Lei número 9.130 de 17 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do dia 5 de janeiro - aqui , e atualizada na Lei nº 9.134, de 11 de janeiro – aqui 

 Os valores das bolsas e/ou taxas de bancada variam até R$ 1.500. O objetivo, segundo ele, é “estimular a vocação científica e a formação de novos pesquisadores, a qualificação, a oportunidade de negócios, a geração de empregos, a criação e o fortalecimento de empresas de base tecnológica (startups), da economia criativa e do comércio local”, explicou o prefeito.

Segundo o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, o Programa de Bolsas propõe as seguintes modalidades: Bolsas de Iniciação Científica Júnior destinadas aos alunos do Ensino Fundamental II, do 6º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos – VI a IX fase; Bolsas de Apoio Científico e Tecnológico destinadas ao Professor Orientador do Ensino Fundamental II, 6º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos – VI a IX fase; Bolsas de Iniciação Científica, Iniciação Tecnológica e de Extensão, destinadas aos estudantes de graduação, matriculados nos cursos das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas do município. 

Outras modalidades estão previstas, como: Bolsas de Apoio Científico e Tecnológico destinadas ao Professor Orientador, vinculado às Instituições de Ensino Superior públicas e privadas do município; Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico destinadas aos profissionais de nível superior, com propostas de projetos de inovação e/ou criação de empresas de base tecnológica (startups); e Bolsas de Empreendedorismo destinadas aos profissionais de nível superior, com propostas de projetos que envolvam os quatro segmentos da Economia Criativa (consumo, mídias, cultura e tecnologia).

“A concessão das bolsas acontecerá por meio de programas específicos da Seduct, conforme publicamos no Diário Oficial. Dentre eles, o Programa Mais Ciência na Escola, destinado aos alunos e professores orientadores do Ensino Fundamental II, do 6o ao 9o ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outro programa é o Mais Ciência, destinado aos estudantes de graduação e professores orientadores vinculados às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas do município”, destacou Marcelo.

Outros dois Programas são o “Startup Campos”, destinado aos profissionais de nível superior, com propostas de projetos de inovação e/ou criação de empresas de base tecnológica (startups); e Programa “Economia Criativa”, destinado aos profissionais de nível superior, com propostas de projetos que envolvam os quatro segmentos da Economia Criativa.

As despesas serão custeadas com verba proveniente da fonte de recursos de royalties, vinculados à Educação, Ciência, Tecnologia e Cultura, conforme Lei Federal e da fonte de recursos próprios do Município.