Prefeitura publica portaria de posse dos aprovados do PSF terça

A Prefeitura de Campos vai publicar na próxima terça-feira (29), no Diário Oficial do município, a portaria de posse dos 28 aprovados no concurso público municipal para a Estratégia Saúde na Família (ESF) – anteriormente denominado Programa Saúde na Família (PSF). A Prefeita Rosinha Garotinho assinou a portaria nesta sexta-feira (25), dando mais um passo rumo à reativação da estratégia no município.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, explicou que o grupo concluiu esta semana o cumprimento dos trâmites administrativos, necessários para a contratação dos profissionais, como prevê o edital do concurso público. Ainda segundo o edital, eles terão 30 dias para se apresentarem na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no Centro administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura de Campos, a partir da data de publicação da portaria de posse, das 8h às 17h.

Ao todo, foram convocados 3 médicos, 3 enfermeiros, 3 cirurgiões dentistas, 3 técnicos de enfermagem, 1 técnico de higiene dental, 3 auxiliares de consultório dentário, 12 agentes comunitários de saúde. O grupo vai atuar em 3 polos: Parque Aldeia, Colégio Agrícola e Pau Funcho, em Pernambuca. Para isso, receberão treinamento na Faculdade de Medicina de Campos. Nas próximas semanas, a Secretaria de Saúde divulgará as datas e horários dos treinamentos.

Documentação: Os aprovados deverão apresentar 1 foto 3x4, carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF (incluindo do cônjuge), título de eleitor, comprovante de quitação eleitoral, certificado de reservista, carteira de habilitação, certidão de nascimento, certidão de casamento, certificado de nascimento dos filhos menores de 14 anos, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais, cartão PIS/PASEP, declaração de acumulação de cargos (constando carga horária discriminada), diploma e certificado de especialização e registro no conselho competente.

PACS - A Prefeita Rosinha Garotinho também convocou, no dia 15 de março, os 132 profissionais aprovados no concurso para preenchimento de cargos no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Ao todo, foram chamados 123 agentes comunitários e 9 enfermeiros, que também estão cumprindo as etapas previstas em edital, relacionadas aos trâmites administrativos. Eles irão atender a 36 localidades distribuídas pelo Município.
Segundo o secretário de Saúde, Paulo Hirano, a reativação dos dois programas vai acontecer de forma gradativa. Ele afirmou que a Prefeita Rosinha vem se empenhando desde 2009 para a reativação do programa e participou de várias reuniões com a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil e com o Ministério da Saúde para discutir o assunto.

__ Além disso, desde 2009, algumas estratégias foram criadas pelo município para amenizar a falta do Programa Saúde da Família (PSF), suspenso pela Justiça em 2008, como o Programa Saúde na Escola (PSE), o Programa de Assistência aos Assentamentos, Acampamentos e Quilombolas (PAAQ) e a implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) 12h – ressaltou Paulo Hirano.
Justiça - O concurso foi realizado em 2008, mas o resultado encontrava-se acautelado em cartório e perante a Justiça Federal, devido ação do Ministério Público Federal, que alegou uso indevido pela gestão passada dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde, levando o município a ter o programa suspenso no mesmo ano. No entanto, a Prefeitura recomendou à Procuradoria Geral do município que buscasse saída jurídica para a reativação do programa e a posterior convocação dos aprovados. A homologação do Concurso para ESF e PACS ocorreu em novembro de 2010.